Senado analisa sugestão 'popular' para isentar militares do Imposto de Renda

São Paulo - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou proposta que isenta todos os militares das Forças Armadas e auxiliares (como as polícias militares) do Imposto de Renda da Pessoa Física. A SUG 6/2026 agora segue tramitando como projeto de lei, que ainda não recebeu um número definitivo de PL.

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A sugestão teve origem a partir de uma idéia, cadastrada no Portal e-Cidadania por um cidadão de São Paulo, que alcançou 25.703 manifestações individuais de apoio. O autor argumentou que a medida reconheceria a natureza singular da carreira militar, marcada por dedicação integral de disposição do Estado.

A proposta do relator, senador Hermes Klann (PL-SC) , no entanto, delimita o alcance da isenção. O benefício seria aplicado apenas às parcelas remuneratórias ligadas ao exercício do cargo militar. Ficariam de fora os rendimentos de benefícios que não decorram diretamente da atividade militar.

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O texto mantém a obrigação de apresentação da declaração anual do Imposto de Renda, com os valores isentos informados em campo próprio para controle da Receita Federal.No parecer, o senador Hermes Klann (PL-SC) afirma que a iniciativa expressa reconhecimento à carreira militar.

“A valorização da carreira militar é objetivo legítimo de política pública e harmoniza-se com o dever constitucional do Estado brasileiro de manter Forças Armadas e forças auxiliares profissionais motivadas e adequadamente remuneradas”

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O senador destacou também que o acolhimento da sugestão não significa aprovação definitiva do mérito nem a conclusão sobre a constitucionalidade da medida.

Segundo o parlamentar, o impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receitas e eventuais medidas de compensação fiscal também serão avaliados. Ele também admitiu que poderão ser feitos ajustes quanto à amplitude da isenção, à eventual criação de teto de rendimentos e demais adequações necessárias.