Comissão da Câmara aprova projeto que prevê porte de arma para veterinários

São Paulo -  O Projeto de Lei 5976/25, que autoriza o porte de arma para médicos veterinários foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. 

O texto prevê que a medida  será valida apenas para aqueles que forem devidamente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Leia também: Comissão aprova saque do FGTS para compra de arma de fogo

De acordo com o proejto, a Polícia Federal será responsável pela concessão, que terá validade de cinco anos, renováveis, em todo o país.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), recomendou a aprovação da medida, argumentando que muitos veterinários atuam em território rural, incluindo localidades isoladas, com baixo patrulhamento policial.

Critérios

Além da inscrição no conselho profissional, o médico veterinário interessado no porte de arma deverá comprovar: o exercício da profissão; certidões criminais negativas; aptidão psicológica e capacidade técnica para o uso seguro da arma de fogo; e residência fixa.

Leia também: Polícia Federal define regras para porte de arma de guardas municipais

O que diz o estatuto

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) estabelece, entre outras regras, que o requerente do porte de arma de uso permitido deverá demonstrar sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo depois seguir diretamente para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pelo pesidente.

Leia também: Comissão da Câmara aprova fim do exame psicológico periódico para policiais