São Paulo, 04/11/2025 – O número de processos para liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por doença tem crescido ano a ano. No ano passado, a Caixa registrou 63 mil solicitações de liberação por doença. O resultado representa o dobro do apurado em 2022, quando foram processados quase 35 mil casos. Para 2025, a expectativa é de atingir 70 mil processos.
O FGTS tem como finalidade básica proteger o trabalhador em situações de desalento, como a perda do emprego ou emergências de saúde, além de situações específicas como aquisição da casa própria, se aposentar, falecimento do titular da conta e nos casos de demissão sem justa causa.
Entre as doenças que garantem ao trabalhador a liberação do Fundo estão HIV, neoplasia maligna e doença grave em estágio terminal.
Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
Estágio Terminal de vida
Hanseníase
Hepatopatia Grave
HIV/AIDS
Nefropatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
Ou somente quando o dependente do trabalhador ou diretor não empregado (criança ou adolescente) for diagnosticado com:
Microcefalia
Transtorno do Espectro Autista - grau severo nível 3
Validação do processo
O vice-presidente do Agente Operador do FGTS, Rodrigo Hori, destaca que o processo precisa passar pela validação da Caixa e da Perícia Médica Federal (PMF). Segundo ele, o prazo normal para a primeira triagem é de cinco dias úteis. “Esse prazo é apenas para checar se está tudo certo. Atualmente, essa etapa tem sido concluída em um a dois dias com a ajuda da IA”, explica.
Rodrigo Hori, da Caixa, quer acelerar liberação do FGTS para doenças graves - Divulgação/Caixa
Aprovado pela Caixa, o processo segue para a PMF, que tem até 30 dias úteis para comunicar a validação. Hori conta que atualmente a perícia tem respondido na média em até sete dias úteis.
“Retornando o processo para Caixa, o banco providencia a liberação do FGTS na conta do trabalhador em até dois dias úteis”, explica.
O desejo do banco, diz Hori, é conseguir liberar o Fundo em dois a três dias depois da entrada do pedido. “No entanto, dependemos de outros órgãos para isso. Da nossa parte temos evoluído muito na funcionalidade do aplicativo”.
O crescimento das solicitações nos últimos três anos é atribuído à inclusão do Transtorno do Espectro Autista (TEA) – grau severo nível 3 de suporte – na lista de doenças. A solicitação para liberação no caso de TEA nível 1 e 2 também é possível, mas o processo em geral segue pela via judicial.
Nesse caso, o representante da Caixa pondera também que se trata aqui da liberação de dois Fundos, o do pai e o da mãe. Ou seja, são dois processos.
Antes de 2022, recorda ele, em 2019 o enquadramento da Microcefalia na lista de doenças também despertou um maior volume de saques do FGTS.
Araújo aponta que o processo via aplicativo é simples e intuitivo Foto: Divulgação
O advogado Fabrício Oliveira de Araújo, sócio da Siqueira Castro Advogados, concorda que o processo ficou muito mais fácil e assertivo nos últimos anos. “Através do aplicativo do FGTS o próprio trabalhador consegue fazer a solicitação, sem problemas. Basta apresentar os laudos médicos, exames e a documentação exigida”, afirma.
Doenças relacionadas a saúde mental, como depressão ou burnout, ainda não fazem parte dessa lista e não há previsão para sua entrada.
Embora os distúrbios relacionados à saúde mental não se enquadrem e não constem no rol de doenças graves da Caixa, já há entendimento que este rol não é taxativo, observa o advogado. "De forma que a pessoa pode buscar judicialmente esta possibilidade, notadamente se houver um reconhecimento da doença como doença ocupacional".
De acordo com Araújo, a grande questão ao abrir o processo está mais relacionada à comprovação da doença e não na lista em si. “Lembrando que a lista serve para o trabalhador e para seus dependentes. Se você tem um dependente (pai, mãe ou filho) com alguma doença grave pode entrar com o pedido para liberar o seu FGTS”, recorda ele.
“É muito raro um pedido ser negado. Isso acontece quando há dúvidas sobre a gravidade da doença, um laudo médico incompleto ou inconclusivo, no caso de divergências sobre a documentação ou na própria ausência de documento”, afirma o advogado.
Atenção aos documentos exigidos
O conceito de doença grave é subjetivo e o próprio formulário do FGTS prevê situações que não estão na lei, afirma o advogado. Nos casos de Pessoa com Deficiência (PcD), por exemplo, Araújo reconhece que a condição por si só não gera o direito. Porém, se você comprovar que precisa do recurso para comprar uma prótese é possível conseguir a liberação.
Ao ingressar com o processo, tanto Araújo quanto Hori aconselham atenção total no momento da separação da documentação. “O grande ponto está nos subsídios que você vai apresentar. Ser objetivo ao apresentar os sintomas e como isso interfere no seu dia a dia é essencial”, diz o advogado.
Quais documentos precisa para solicitar o saque?
CPF ou Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
Carteira de Trabalho;
Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS” firmado com assinatura sobre carimbo ou certificação digital no padrão ICP-Brasil e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento, com validade não superior a um ano contado de sua expedição.
Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que embasam a comprovação da enfermidade;
Exame anatomopatológico/histopatológico, nos casos de neoplasia maligna;
Exame de carga viral ou exame de sorologia, nos casos de HIV.
Como solicitar no App do FGTS:
Ao acessar o APP FGTS, clique em “Saques”;
Escolha a opção “Solicitar saque”;
Selecione o motivo do Saque “Doença Grave, Estágio terminal de vida ou Órtese/Prótese”;
Selecione o motivo do saque, Doença Grave;
Informe quem é o acometido pela enfermidade (Titular ou Dependente);
Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar saque”;
Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer Instituição Financeira;
Faça Upload dos documentos requeridos, verifique e confirme.
A confirmação do acometimento da doença será feita pela Perícia Médica Federal que utilizará o formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, os exames/laudos médicos e os dados clínicos afins para a emissão de parecer.
A Caixa irá validar seus dados e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta. Se preferir comparecer a uma agência da Caixa, você deve estar de posse da documentação acima.
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