Aposentadoria: Taxa de administração é desafio para micropensões

São Paulo - As taxas de administração dos fundos de previdência privada podem ter impacto direto no valor acumulado e na renda obtida na aposentadoria por trabalhadores de menor renda, principalmente aqueles que estão na informalidade. Segundo estudo da Tivio Capital, aportes de R$ 50 ou R$ 200 por mês poderiam alcançar cerca de 38,5 milhões de trabalhadores brasileiros, como motoristas de aplicativos, entregadores e trabalhadores de outros segmentos da economia informal.

O estudo, intitulado "A terceira margem da previdência: Micropensões, planos instituídos e a aritmética do ticket pequeno", aponta que a ampliação desse tipo de produto enfrenta desafios regulatórios e de escala.

Segundo o estudo, 30 anos de aportes mensais de R$ 50, com retorno real de 4%, acumulam cerca de R$ 34,3 mil (bruto de custos administrativos), o que se converte em aproximadamente R$ 206 por mês ao longo de 20 anos. O valor corresponde a 13% de um salário mínimo de 2026. Com aportes de R$ 200 mensais, a renda chega a algo próximo de metade de um salário mínimo.

Para Frederico Duarte, relações com investidores de clientes institucionais da Tivio Capital e autor do estudo, a taxa de administração é um fator determinante para que os valores projetados sejam alcançados. "Para que esses números sejam possíveis na aposentadoria é necessário ter uma taxa de administração baixa nos fundos. Se isso não acontecer, esse sistema não para em pé", disse.

O Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do Ministério da Previdência Social, do primeiro trimestre de 2026, mostra que existe uma diferença entre os segmentos. A taxa média de administração das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é de 0,28% ao ano. No segmento aberto, a taxa média é de 1,2% ao ano. Segundo o RGPC, de 2017 a março de 2026, a rentabilidade acumulada das EFPC foi de 161,8%, enquanto o segmento aberto acumulou 109,7% no período.

"Com relação às taxas de administração, primeiro a conta precisa fechar para o participante e depois fechar para a indústria. É preciso olhar o participante e ver a importância desse recurso na sua vida. O custo precisa ser baixo e a indústria precisa de escala", afirma Duarte.

Segundo o estudo, as entidades que administram planos instituídos no sistema fechado registraram despesa administrativa mediana de R$ 395 por participante ao ano, o que equivaleria a 66% de um aporte anual de R$ 600 (R$ 50 por mês).

Taxas vêm caindo, mas longe do ideal

Os fundos abertos de previdência, aqueles que qualquer pessoa pode adquirir, vêm registrando redução nas taxas de administração ao longo do tempo, movimento observado no RGPC. O relatório mostra que, em março de 2026, a taxa média de administração das EAPC foi de 1,2% ao ano. O tíquete médio mensal de contribuições no segmento aberto foi de R$ 1.614 no VGBL e de R$ 421,4 no PGBL.

Devanir Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), afirma que a diferença entre as taxas cobradas por planos abertos e fechados está relacionada ao modelo de funcionamento das entidades. Segundo ele, os planos fechados não têm como finalidade o lucro das empresas que administram os fundos, o que permite ganhos de escala e uma estrutura coletiva capaz de diluir os custos entre os participantes.

"Quando começamos a discutir micropensões, essa diferença ganha ainda mais importância. Se queremos incluir trabalhadores que podem começar contribuindo com R$ 50 por mês, por exemplo, precisamos de estruturas muito eficientes, porque cada real economizado em custos é um real que permanece trabalhando para formar a reserva previdenciária daquela pessoa", afirma Devanir.

Os fundos fechados, porém, não estão disponíveis para todos os brasileiros, especialmente trabalhadores autônomos e de menor renda. Em geral, essas entidades estão vinculadas a empresas que oferecem planos de previdência complementar a seus funcionários.

Sandro Bonfim, presidente da Comissão de Produtos por Sobrevivência da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), afirma que a previdência aberta, acessível a qualquer pessoa, vem reduzindo as taxas de administração com a expansão do mercado e os ganhos de produtividade.

"Isso veio da ampliação do mercado, da entrada de novas empresas e dos ganhos de produtividade no setor. Com isso, temos hoje taxas de administração menores. Há 10 ou 15 anos, por exemplo, existiam taxas de carregamento sobre as contribuições. Hoje, praticamente não existem mais. É o movimento natural de um mercado que ganha escala e permite preços mais competitivos. Ao mesmo tempo, um dos grandes desafios é trazer mais pessoas para o mercado e ampliar a inclusão e a democratização da previdência."

Incentivos tradicionais não atendem esse público

O principal incentivo dos planos tradicionais -a dedução do Imposto de Renda (IR) - é irrelevante para quem está abaixo da faixa de isenção, justamente a situação da maior parte do público informal e foco do estudo.

No caso dos planos de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), o participante pode deduzir da base de cálculo do IR as contribuições feitas ao plano, até o limite de 12% da renda tributável anual. Na prática, o benefício reduz a parcela da renda sobre a qual o imposto é calculado naquele ano. O imposto, porém, não é eliminado: no momento do resgate ou do recebimento da renda, a tributação incide sobre o valor total acumulado, conforme o regime tributário escolhido. No VGBL, não há dedução das contribuições na declaração, e o IR incide apenas sobre os rendimentos no resgate ou recebimento.

Essa diferença de dedução do imposto em muitos casos gera um benefício para o investidor de previdência privada que pode compensar as taxas de administração, explica o autor do estudo. Como os beneficiários das micropensões, de forma geral, não declaram Imposto de Renda, esse benefício não faz sentido, por isso a taxa de administração se torna ainda mais importante.

Papel fundamental

Bonfim reforça ainda que a previdência complementar ao INSS tem papel fundamental para o País. "Eu diria que poucos produtos têm o propósito e a capacidade de ajudar a população e o País como um produto de previdência. Então, acho que o desafio de trazer mais pessoas para esse mercado tem também essa visão de um país melhor e mais justo", afirmou.

Segundo o estudo, as experiências internacionais mostram que os modelos tradicionais de seguridade social dificilmente resolverão sozinhos a inclusão previdenciária desse público. Elas mostram também que as micropensões, sozinhas, resolvem a entrada e não a permanência no sistema.

“O Brasil chega a esse debate com três ativos que poucos países tinham quando começaram: um sistema de previdência fechada experiente e regulado, uma infraestrutura de pagamentos recorrentes de custo marginal próximo de zero e uma base de 12 milhões de microempreendedores já formalizados e bancarizados”, afirma o estudo.

O que falta, na visão do autor, é o desenho de incentivo. “Falta a extensão da adesão automática ao regime fechado e a decisão de operar em escala com produto padronizado. Há ainda um ativo frequentemente subestimado: a existência de gestores especializados em previdência complementar com experiência na gestão de recursos de longo prazo para EFPCs e fundos já estruturados dentro das exigências regulatórias do setor”, completa.

Isso significa que uma eventual expansão dos planos instituídos poderia ser apoiada por soluções de investimento já existentes, reduzindo custos de implementação, acelerando o ganho de escala e permitindo que a atenção se concentre naquilo que realmente falta resolver: adesão, permanência e incentivo à contribuição.