Desconto de até 100% na conta de luz exige dados atualizados no CadÚnico

São Paulo - Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) precisam manter os dados atualizados no Cadastro Único para continuar recebendo o desconto na conta de luz, que pode ser de  até 100% quando o consumo é inferior a 80 kWh por mês.

A falta de atualização cadastral ou inconsistências nas informações podem levar à suspensão imediata do benefício. A TSEE garante gratuidade na tarifa de energia para a parcela de consumo de até 80 kWh mensais. Se o consumo ultrapassar esse limite, o valor excedente é cobrado normalmente na conta de luz.

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O programa é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e atende famílias de baixa renda em todo o País. Embora a inclusão no benefício ocorra automaticamente para a maioria das pessoas registradas no CadÚnico, os dados precisam ser revisados e atualizados pelo menos a cada dois anos.

Caso o cadastro esteja desatualizado, o sistema pode interromper o desconto mesmo que a família ainda atenda aos critérios de renda. Por isso, é necessário verificar regularmente as informações registradas no CadÚnico e realizar a atualização em um posto de atendimento do município quando houver mudança de endereço, renda ou composição familiar.

Quem tem direito a Tarifa Social

O subsídio é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e foi consolidado após a edição da Medida Provisória nº 1.300 de 2025, que manteve a política de apoio a consumidores de baixa renda no setor elétrico.

O benefício é aplicado diretamente na fatura de energia das famílias que cumprem os critérios do programa. Veja quem tem direito:

• Famílias no CadÚnico: com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
• Beneficiários do BPC/LOAS: o cruzamento de dados entre INSS e distribuidoras de energia facilita a concessão do desconto, com menos burocracia;
• Famílias indígenas e quilombolas: gratuidade é de 100% para consumo de até 50 kWh/mês. Acima disso, há desconto de 40% entre 51 e 100 kWh e de 10% entre 101 e 220 kWh;
• Famílias com renda de até três salários mínimos: tem direito caso possuam integrante com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos. É necessário apresentar laudo médico atualizado à distribuidora, comprovando a necessidade dos equipamentos.

Neoenergia faz alerta

A Neoenergia, por exemplo, alertou que mais de 755 mil clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos por mês caso não atualizem seus dados. O aviso foi divulgado após a entrada em vigor de novas regras do benefício em janeiro de 2026.

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Segundo a empresa, esse grupo representa 19,5% dos consumidores com direito à Tarifa Social atendidos pela distribuidora que ainda não regularizaram as informações exigidas pelo governo federal. Sem a atualização, essas famílias podem voltar a pagar pela energia elétrica.

Como manter o benefício

Para manter o benefício, os clientes precisam manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizado e garantir que o endereço da conta de energia seja o mesmo registrado no sistema.

A regra também exige que o titular da fatura seja o responsável familiar inscrito no CadÚnico, um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro integrante do mesmo grupo familiar cadastrado.

Caso haja divergência entre o titular da conta de energia e os dados registrados nos sistemas sociais, o benefício pode ser suspenso automaticamente.

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Medida contra fraudes

A Neoenergia ressalta que a medida busca evitar fraudes e garantir que a Tarifa Social seja destinada às famílias que atendem aos critérios do programa.

“O benefício representa uma economia importante no orçamento de muitas famílias de mais baixa renda, o que torna o consumo de energia mais acessível e sustentável para os brasileiros. Além de orientar os clientes no momento do cadastro, nosso papel é assegurar que o benefício alcance todas as pessoas que têm direito”, informou.

Sem a gratuidade dos primeiros 80 kWh, a conta de energia dessas famílias pode variar entre R$ 73 e R$ 91 por mês, sem considerar a Contribuição de Iluminação Pública, que depende das regras de cada município.

Clientes que ainda não atualizaram os dados devem procurar o CadÚnico para regularizar o cadastro e evitar a perda do benefício.

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Como garantir a Tarifa Social

• Atualize seus dados no Cadastro Único, especialmente em caso de mudança de endereço ou de composição familiar. Essa atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município;
• Para beneficiários do BPC/LOAS, a atualização de endereço deve ser realizada em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Solicite a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários.

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O procedimento pode ser feito pelos canais digitais da distribuidora (site e aplicativo) ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e do número da unidade consumidora.Esse benefício geralmente é concedido de forma automática. Caso não ocorra, solicite pelo site ou telefone da distribuidora, com CPF, NIS e a conta de energia em mãos.