Sebrae alerta sobre golpe de regularização do CNPJ e débitos com a Receita

São Paulo, 19/02/2026 - Proprietários de pequenos negócios têm procurado a ouvidoria do Sebrae neste início de ano para denunciar o recebimento de mensagens fraudulentas via WhatsApp sobre uma suposta multa com a Receita Federal. O texto, com logotipo do Simples Nacional e link para pagamento, ameaça com a suspensão do CNPJ em caso de não pagamento da dívida no mesmo dia. O golpe também tem sido aplicado via e-mail, correspondência e SMS.

Segundo a ouvidora do órgão, Carla Rech, esse tipo de fraude é mais comum no início do ano em razão da relevância da regularização do Microempreendedor Individual (MEI), como o enquadramento no Simples Nacional e a entrega da Declaração Anual (DASN). 

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Para não cair no golpe, vale seguir essas três regras básicas de segurança:

1.  Procure se certificar de que está em contato com o órgão oficial
2.  Nunca passe dados pessoais ou da empresa para um destinatário duvidoso.
3.  Desconfie de propostas de empréstimo ou de comunicações que dizem ser obrigatório que a empresa seja filiada a alguma entidade ou associação.

Entre as principais fraudes que estão circulando pelas redes, o Sebrae destaca as seguintes:

Contribuição mensal falsa

Cuidado com cobranças por e-mail. Evite entrar em sites a partir de mensagens ou e-mails enviados antes de confirmar o remetente. Sempre confira os sites do governo federal ou os canais oficiais, como o portal ou o aplicativo, e siga as orientações desses canais de informação segura.

Mensagens no WhatsApp

Não há necessidade de ser filiado a alguma entidade para atuar como MEI. Suspeite de mensagens que afirmam isso e não clique em nenhum link que venha anexado na mensagem. Esse tipo de golpe costuma ser aplicado também por e-mail, deve-se observar a origem do remetente e comparar com o e-mail institucional que consta nos sites oficiais.

Empréstimos

Os empresários usualmente precisam de crédito para alavancar seus negócios ou ter um capital de giro neste início de ano. Com frequência, os pequenos negócios são bombardeados por mensagens ofertando recursos. O ideal é procurar instituições bancárias reconhecidas para esse tipo de operação e, de preferência, presencialmente.

Formalização

Fique atento para não cair em páginas falsas, simulando portais oficiais do governo, que cobram pela formalização do MEI. A formalização do microempreendedor individual é sempre feita pelo portal gov.br, de forma gratuita. O CNPJ é criado instantaneamente e não há necessidade alguma de pagamento de taxa.