Taxa das blusinhas? Novo aumento do ICMS afeta compras internacionais

Nesta terça-feira (1º), dez estados brasileiros passam a cobrar uma alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais.

O porcentual, que também ficou conhecido como "Taxa das blusinhas", sobe de 17% para 20%, elevando o custo de aquisições feitas por meio de plataformas estrangeiras. A nova medida não se aplica ao Estado de São Paulo, que, por enquanto, optou por manter a taxa anterior.

O argumento do governo para a mudança é a proteção da indústria nacional frente à expansão das compras online internacionais. No entanto, consumidores e especialistas expressam preocupação com os possíveis reflexos desse aumento na economia. Segundo o advogado tributarista Francisco Gomes Júnior, da OGF Advogados, essa alteração encarece produtos importados, podendo impulsionar a inflação e desestimular o consumo.

A Reforma Tributária do país determina a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que tomará o lugar de tributações como o ICMS. Entretanto, até que a nova estrutura entre em vigor, os brasileiros continuam lidando com um sistema de impostos que sobrecarrega as compras internacionais, refletindo a complexidade do atual modelo fiscal.

“O ICMS é um dos impostos feitos para ser eliminado pelo IVA, mas, por enquanto, ele não é eliminado. E mais do que isso, ele continua sendo cobrado em valores elevados e agora sobre aquelas compras que a gente faz online de fora”, afirma Gomes Júnior.

Essa mudança ocorre em um cenário global de intensificação de políticas protecionistas. Países como os Estados Unidos têm adotado tarifas mais altas sobre produtos importados, e o Brasil segue na mesma direção ao aumentar tributos sobre compras internacionais”, finaliza o advogado.

Apesar da intenção de fortalecer o mercado interno, via maior arrecadação de impostos, o advogado faz alguns alertas. “Gera o preço mais caro do consumidor, gera risco de inflação e uma série de tantas outras coisas que os economistas explicam muito bem. Estamos vivendo uma realidade tributária preocupante, em que a gente vê sempre aumento da carga”, conclui Gomes Júnior.