Projeto propõe vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos

São Paulo, 04/02/2026 - Um projeto de lei propõe que carros com mais de cinco anos de fabricação passem obrigatoriamente por vistoria veicular periódica. Os intervalos serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Segundo a legislação atual, essa vistoria só é exigida em casos específicos, como a venda do automóvel. Esse projeto também propõe a integração de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído, o que hoje é esporádico. 

Além da vistoria, o projeto inclui no Código de Trânsito Brasileiro a exigência da inspeção do carro em casos de:

• Transferência de propriedade, 
• Recuperação de veículo roubado,
• Suspeita de clonagem

Com isso, caso vire lei, será uma infração grave conduzir um veículo sem a vistoria obrigatória ou com o laudo de reprovação, com aplicação de multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, além da retenção do veículo para regularização. 

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O projeto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2025. O projeto tramita em caráter conclusivo, rito em que projetos de lei são aprovados ou rejeitados apenas pelas comissões temáticas, sem votação pelo Plenário.

Agora o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao original de autoria de Fausto Pinato.