Câmara aprova projeto contra reajuste excessivo de preço de combustíveis

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que endurece punições contra a cobrança de preços abusivos pelo abastecimento de combustíveis. A proposta teve a relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI) e recebeu 268 votos favoráveis e 113 contrários. A matéria vai ao Senado.

Apresentado pelo governo, em meio ao conflito no Oriente Médio e ao aumento nos preços do petróleo, o texto tipifica a conduta de elevar o preço do abastecimento de combustíveis de forma artificial, sem justa causa e com o fim específico de “obter vantagem econômica indevida”. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa.

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O projeto considera sem justa causa a elevação de preços que decorra de conduta anticoncorrencial e resulte em aumento de preços “dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, especialmente custos de produção, distribuição, importação, reposição, comercialização, logísticos, tributários e regulatórios”.

As penas serão aumentadas de um terço até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento ou for praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.

De acordo com a proposta, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) destinados ao compartilhamento de subsídios técnicos especializados, para aferição dos elementos caracterizadores da prática de infração à ordem econômica.

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“A iniciativa se mostra adequada, proporcional e necessária para assegurar maior efetividade às políticas públicas de controle e mitigação de preços de combustíveis, garantindo que os benefícios concedidos pelo Estado sejam efetivamente repassados à população”, diz o relator.

Solano acrescentou: “Ao fortalecer os mecanismos de repressão a práticas abusivas, o projeto contribui para a proteção do consumidor, a preservação da ordem econômica e a promoção de maior equilíbrio nas relações de mercado”.

(Por Victor Ohana)