Brasília, 18/09/2025 - A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que concede anistia a participantes de atos golpistas entre o dia 30 de outubro de 2022 até o momento em que a legislação entrar em vigor. A proposta passou com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. O relator da matéria deverá ser anunciado na quinta-feira, 18, segundo o presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o
PL 2162/2023, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
O projeto diz que a
anistia não compreende a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos. Também diz não incluir aqueles que cometeram crimes contra a vida e de depredação do patrimônio público e tombado.
A expectativa, no entanto, é de que o relator do projeto, a ser designado, apresente uma proposta substitutiva. Ao anunciar que o tema seria votado nesta quarta, pelo X, Motta ressalvou que se buscará um "texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa".
Requerimento de urgência
O presidente da Câmara anunciou já na noite desta quarta a decisão de pautar o requerimento de urgência, de autoria do líder do Podemos, Rodrigo Gambale (SP), e outros deputados. O instrumento acelera a tramitação do projeto. Mais cedo, Motta teve reunião com líderes partidários, aos quais comunicou a decisão.
Ao pautar o pedido de Gambale, Motta deixou de lado outro requerimento de urgência que havia sido apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para acelerar o projeto de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). A proposta do PL prevê a concessão de anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos atos golpistas.
Durante a votação, deputados da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gritaram palavras de ordem como “sem anistia” e “fascistas não passarão”. Do lado da oposição, parlamentares agradeceram a Motta pela decisão de avançar com a anistia e sustentaram que as condenações foram injustas e sem embasamento na Constituição.
A votação ocorreu menos de uma semana após a condenação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, por cinco crimes, inclusive o de golpe de Estado. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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