Brasília, 27/05/25 - A Comissão Especial sobre o marco regulatório da inteligência artificial aprovou nesta terça-feira, 27, o plano de trabalho do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a apresentação do relatório sobre o tema no dia 25 de novembro. Nesse cronograma, os debates e deliberação sobre o texto se estenderiam até dezembro.
Os trabalhos da Comissão terão início com a realização de audiências públicas entre junho e setembro. As reuniões versarão sobre os seguintes temas: conceitos de IA e modelos de regulação; proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias; estrutura de governança de IA; ecossistema e competitividade nacional; infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório; IA generativa e direitos autorais; IA no serviço público e em infraestruturas críticas.
O plano de trabalho ainda cita a realização de seminários nacionais, por regiões, e um seminário internacional, "para verificar estágios e alinhamentos da regulação sobre o tema em outros países".
Durante a reunião da comissão, o relator Aguinaldo Ribeiro sinalizou que quer manter o diálogo com o Senado para garantir que o texto que será construído na Câmara passe, sem grandes entraves, na Casa Alta do Congresso.
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