Longevidade ou Pessoa Idosa: o debate por trás do novo ministério de Lula

São Paulo - A proposta de um novo ministério ou supersecretaria voltada à pessoa idosa no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou um novo capítulo com as divergências em relação ao nome, sugerido inicialmente pelas lideranças do governo como Ministério do Idoso.

De um lado, movimentos sociais, gestores e pesquisadores que trabalham com a agenda da população idosa defendem o nome da pasta como Ministério da Pessoa Idosa, sobrepondo a denominação "pessoa idosa" ao termo "idoso", como forma de adesão concreta ao movimento people-first (a pessoa em primeiro lugar), já amplamente difundido no vocabulário da pessoa com deficiência.

De outro, parte dos acadêmicos que dialogam com o governo federal endossa que a pasta receba um nome mais amplo, que contemple não somente a velhice, mas o longeviver: Ministério da Longevidade.

A segunda proposta é liderada pelo médico epidemiologista Renato Peixoto Veras, diretor do Núcleo do Envelhecimento Humano da UERJ (NucEH), que está em diálogo direto com Brasília (DF), e pelo Coletivo pelo Ministério da Longevidade, que publicou a "Carta Aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva" e iniciou um abaixo-assinado pela mudança dos termos.

Se o nome e a composição dividem acadêmicos e gestores, há consenso de que o órgão precisa de orçamento próprio e de forte participação da sociedade civil para não virar apenas uma vitrine política.

Termo 'longevidade' amplia diálogo

Colunista do VIVA, o médico epidemiologista Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-Brasil) e ex-diretor da OMS, reforça que o ministério precisa atuar com poder articulador entre as demais pastas.

"Eu acho mais importante ter um enfoque mais articulado, mais transversal da longevidade. Trazer uma perspectiva de curso de vida, em que você, sendo uma pessoa jovem, está se preparando para a longevidade. É do seu interesse também ter políticas que possam sustentar a sua longa vida", defende.

O gerontólogo enfatiza que o novo ministério precisa induzir transformações nos ministérios da Educação (MEC) e da Saúde para solucionar gargalos estruturais, como a escassez de geriatras no Brasil e a ausência do envelhecimento nos currículos médicos.

"Se você só tiver um grupo de três, quatro profissionais falando de direitos, mas a que ninguém presta atenção, os ministérios da Saúde, do Trabalho, da Cultura e da Educação não vão parar para dar muita atenção. O empoderamento se faz por meio de orçamento e de uma lei executiva que venha da presidência."

Na mesma linha, o empreendedor social Sérgio Serapião, colunista do VIVA, cofundador da Labora e fundador do Movimento LABoo (antigo LAB60+), avalia a criação da pasta como um salto civilizatório, mas adverte contra o risco de focar no indivíduo em vez dos erros sistêmicos.

"O problema não é que a gente tem uma sociedade envelhecida, o problema é que a gente tem processos e sistemas na sociedade que não foram pensados para o possível ganho que a gente teria ao viver mais. É menos sobre a inclusão do idoso no digital e mais sobre como você está desenhando o digital que não está levando em conta o idoso", afirma.

Ele acrescenta que tratar a longevidade de forma isolada, sem conexão com o trabalho e com as novas gerações, perpetua o isolamento social.

"Se você não prepara as pessoas mais jovens para essa vida longeva, vai continuar enxugando gelo. É entender que a pauta não é sobre um grupo etário, é sobre todos. E não é sobre as pessoas se adequarem, é sobre os processos e os sistemas que precisam ser desenhados para as pessoas viverem mais tempo."

Ministério é voltado para os direitos ou para o mercado?

A primeira secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a médica ginecologista e nutróloga Maria Socorro Medeiros de Morais, pondera se o nome Ministério da Longevidade não trará um retrocesso que fragilize as conquistas sociais.

"Há um movimento aí querendo criar Ministério da Longevidade. Isso é um retrocesso, na minha opinião. A gente precisa de um ministério de reconhecimento social e de defesa dos direitos das pessoas idosas. Essa visão ampla, olhando para o mundo das pessoas envelhecidas na perspectiva de direito, de reconhecimento, de valorização."

Em 2017, a médica foi pioneira ao presidir a secretaria, a primeira vez na democracia brasileira que a questão do envelhecimento esteve contemplada no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos. Na época, a secretaria continha um orçamento de R$ 1 milhão para a política de envelhecimento de todo o País.

Parte das fontes ouvidas pelo VIVA Notícias argumenta que a articulação de uma secretaria junto aos Direitos Humanos foi uma conquista inquestionável, que não deveria sofrer retrocessos.

É preciso esclarecer para quem será esse ministério. Esse ministério é para as pessoas idosas, é para os direitos ou para atender aos ditames do mercado da longevidade?"
Maria Socorro Medeiros de Morais, médica ginecologista e nutróloga

O que diz a carta?

O documento — subscrito por dezenas de especialistas, promotores de Justiça, pesquisadores e representantes de entidades de classe — advoga que o nome da pasta deve refletir a durabilidade e a qualidade do envelhecer ao longo de toda a existência. Conforme os trechos:

"O termo 'idoso', embora consolidado em nosso ordenamento jurídico, vem sendo progressivamente revisto. Rótulos etários de caráter homogeneizante tendem a reforçar o idadismo — a discriminação por idade. Nomear uma pasta pelo adjetivo que se busca superar é manter no título da política o vocabulário que a política pretende corrigir."

"Ministério da Longevidade não substitui, portanto, o compromisso com a pessoa idosa; amplia-o. Ele abriga a pauta da pessoa idosa e a insere no curso da vida, preventiva e intergeracional, compatível com o que a ciência e a experiência internacional recomendam."

O que não pode faltar em um novo ministério?

Em consenso, os especialistas defendem pilares inegociáveis para a nova pasta:

1. Orçamento próprio e autoridade política

Não há política pública viável sem financiamento protegido e autoridade executiva real. O epidemiologista Alexandre Kalache adverte que a pasta não pode nascer como um arranjo figurativo.

A Carta Aberta corrobora que a transformação demográfica "exige resposta de Estado, com estrutura, orçamento, autoridade política e visão de longo prazo". Maria Socorro sugere que a viabilidade prática dependerá da vinculação de receitas e de mecanismos como as deduções do Imposto de Renda para os fundos da pessoa idosa.

2. Transversalidade

O envelhecimento populacional não pode ser confinado aos muros do atendimento médico episódico ou reduzido a ações isoladas de assistência social. Há consenso de que a nova pasta deve atuar de forma articulada com a Saúde, a Educação, o Trabalho, a Previdência e as Cidades.

3. Participação social radical

Nenhuma política para a população idosa será legítima se for desenhada de cima para baixo, sem a presença ativa dos movimentos sociais, dos conselhos de direitos e das universidades.

Maria Socorro invoca o lema histórico dos movimentos — "nada sobre nós, sem nós" — para definir a governança: "o presidente Lula precisa ouvir os segmentos sociais, as pessoas que estão historicamente lutando por esses direitos". Sérgio Serapião aponta que a governança deve ser "multilateral, multissetorial e multigeracional", para garantir a representatividade de pessoas idosas e juventudes.

4. Direito ao cuidado

Todas as fontes convergem na prioridade absoluta dada à Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) e ao fortalecimento de redes territoriais que apoiem as famílias e valorizem os cuidadores, cuja carga recai historicamente sobre as mulheres.