Conselho do FGTS aprova aumento do limite de renda das faixas do Minha Casa, Minha Vida

Brasília, 15/04/2025 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje a revisão do limite de renda para as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida. Conforme havia antecipado o Broadcast, a faixa 1 subirá de R$ 2.640 para R$ 2.850; a faixa 2, de R$ 4.400 para R$ 4.700; e a faixa 3, de R$ 8.000 para R$ 8.600.

A revisão proposta pelo Ministério das Cidades busca ampliar o número de beneficiários e reduzir os juros para aqueles já contemplados. A projeção apresentada ao Conselho é de que 100 mil famílias sejam beneficiadas com redução de juros. Isso porque as faixas têm taxas diferenciadas.

A mudança deve ter um impacto orçamentário de R$ 5,45 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, caso o impacto se consolide nos próximos meses, o pedido de compensação será feito na reformulação do orçamento prevista para junho.

O último ajuste aconteceu há quase dois anos, mas somente nas faixas 1 e 2, deixando de fora a faixa 3. O objetivo é calibrar a distribuição de benefícios para a compra da casa própria dentro do programa, acompanhando o crescimento da renda média da população. Por exemplo: uma família na faixa 1 tem direito a subsídios de até R$ 55 mil na entrada, além de financiamento com juros entre 4% e 5% ao ano. Quando sua renda muda para a faixa 2, essa família perde o subsídio e migra para um crédito com taxa maior, de até 7% ao ano.

Classe média

O Conselho Curador também aprovou nesta terça-feira, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida. Lançada pelo governo no início deste mês, a faixa "Classe Média" é voltada a famílias com renda de até R$ 12 mil. Para esses beneficiários, o juros para financiamentos será de 10%.

A projeção apresentada ao Conselho é de que até 120 mil famílias sejam alcançadas pela nova faixa. Também se projeta que até 100 mil famílias que cumprem os requisitos das faixas atuais sejam beneficiadas com redução de juros após a revisão dos limites de rendas, também votada hoje.