Construtoras querem barrar voos por instrumentos no Campo de Marte

São Paulo - As construtoras da cidade de São Paulo - representadas por Abrainc e Secovi - e a concessionária do Campo de Marte - a PAX, controlada pela XP Asset - entraram em rota de colisão. 

De um lado, a PAX colocou em andamento um plano para aumentar a capacidade de pousos e decolagens de jatinhos por meio da implantação da navegação por instrumentos. Essa medida é uma obrigação do contrato de concessão do aeroporto, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, do governo federal.

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Já as construtoras almejam a interrupção deste plano, sob o argumento de que as mudanças vão atrapalhar o desenvolvimento imobiliário na cidade. O conflito pode parar na Justiça.

A PAX investiu R$ 125 milhões para entregar em março as obras de ampliação de pistas e área de manobra do Campo de Marte para viabilizar a navegação por instrumentos. Para esse tipo de voo começar, falta apenas a homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a definição de procedimentos pelo Comando da Aeronáutica (Comaer).

Até aqui, a navegação ocorre apenas de modo visual, o que impede viagens em dias muito nublados ou chuvosos. Na média, o aeroporto passa 15% do expediente fechado por condições meteorológicas adversas. A mudança permitirá ampliar o número de voos e aumentar a segurança das viagens, bem como atrair mais empresas de transporte aéreo para o local.

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Por outro lado, a mudança impõe novas regras para o licenciamento dos edifícios em um raio de 20 quilômetros, o que abrange a maior parte da cidade de São Paulo, além de trechos da região metropolitana. Dessa forma, todos os prédios que ultrapassarem o limite de altura (de 105 a 145 metros, dependendo da altitude do terreno) precisarão de autorização prévia do Comaer.

Prejuízo

Pelas contas de Abrainc/Secovi, cerca de 90% dos projetos em desenvolvimento estão no raio de 20 quilômetros, o que corresponde a R$ 80 bilhões em vendas futuras de imóveis. Esses lançamentos não serão automaticamente vetados, mas agora deverão passar por análise prévia, podendo ser aprovados ou barrados.

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Na prática, isso implicará em três a seis meses adicionais no já demorado processo de licenciamento, que gira em torno de 18 a 24 meses. Considerando o custo de capital de 14,75% ao ano, isso implicaria em um custo de carregamento adicional da ordem de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões ao ano para o setor, estimam Abrainc/Secovi.

Além disso, uma área de 17,4 milhões de metros quadrados (2,2 mil campos de futebol) terão o potencial de construção reduzido por conta dos limites de altura impostos para os prédios nos arredores do Campo de Marte, o que abrange Tucuruvi, Água Branca, Barra Funda e parte do Centro, entre outros bairros.

A perda média de altura na construção de prédios nesses bairros será de 40,5 metros, segundo Abrainc/Secovi. Nos Campos Elísios, por exemplo, a área destinada ao governo paulista terá que reduzir o gabarito em 21,8 metros. O pior caso é o da Avenida Guapira, no Tucuruvi, com perda de 90 metros - ou seja, inviabilizando novos prédios.

O que dizem as construtoras

"Estamos procurando dialogar com a concessionária para que eles entendam isso: se excluírem o voo por instrumento, fica resolvido o problema. Aí terá harmonia entre Campo de Marte e o restante cidade", afirma o presidente da Abrainc, Luiz França. "Vão impactar 90% dos projetos e restringir o desenvolvimento imobiliário da cidade para atender poucas pessoas que usam aviação executiva", critica.

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As construtoras também questionam a aprovação do edital de concessão sem um debate público sobre os impactos urbanísticos, uma vez que a navegação por instrumentos vai interferir no aproveitamento dos terrenos, que é regido pelo Plano Diretor e pela Lei de Zoneamento - competência da Prefeitura de São Paulo.

"O que nos assusta é que isso seja implantado sem um estudo mais aprofundado. Para nós causa um tremendo impacto", ressalta o vice-presidente de Urbanismo Metropolitano do Secovi, Cláudio Bernardes.

"Agora temos que ver como se mitiga isso. Embora exista a narrativa de que o fato está dado, temos que procurar uma alternativa republicana. Não implementar a navegação por instrumentos seria a opção mais straightforward (descomplicada)", diz Bernardes.

Questionado se prevê levar o caso para Justiça, ele respondeu: "Não é decisão tomada. Agora, estamos estudando as alternativas".

O que diz a concessionária

Rever a navegação por instrumento não é algo aberto à rediscussão, enfatiza o presidente da PAX, Rogério Prado. "Isso é uma obrigação da concessão, não uma decisão nossa. Todos os investimentos para adequar a infraestrutura já foram feitos. A obra está encerrada. Estamos trabalhando para a homologação do aeroporto".

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Prado diz ainda que o aeroporto cumpre uma função importante e rebate a visão elitista de que a aviação executiva atende poucas pessoas. 

"O Campo de Marte é o décimo segundo aeroporto mais movimentado do País. Ele evita a sobrecarga de Congonhas e atende cidades que não são atendidas pela aviação comercial", argumenta, citando que o aeroporto serviu como ponto de partida ou chegada de voos envolvendo 700 cidades no último ano. "Ele é um polo gerador de negócios".

O que diz a Prefeitura

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo afirmou que mantém diálogo técnico com os órgãos aeronáuticos competentes para ampliar a compreensão sobre os novos parâmetros operacionais e avaliar alternativas que permitam compatibilizar as restrições aeronáuticas com o desenvolvimento urbano previsto na legislação municipal.

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A pasta admite que a ampliação das áreas sujeitas às restrições deve provocar um aumento no número de processos submetidos à análise das autoridades aeronáuticas, com possíveis impactos nos fluxos e prazos de licenciamento na cidade.

O que diz o Mpor

O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) esclareceu que a implementação do regime de navegação por instrumentos no Campo de Marte, em São Paulo, passou por consultas públicas e estudo de impactos, ao contrário das críticas feitas pelas associações de construtoras.

"Todo o processo licitatório foi precedido de consulta pública e audiência pública conduzidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), garantindo transparência e participação social durante a elaboração do edital", informou a pasta, a pedido da reportagem.

O ministério acrescentou que a implementação da navegação por instrumentos não representa proibição automática para construções no entorno do aeroporto.

"As eventuais análises relacionadas às construções nas rotas de aproximação e aos impactos sobre os empreendimentos deverão observar os critérios técnicos e normativos aplicáveis à operação no terminal, sendo avaliadas pelos órgãos competentes", explicou, acrescentando que os procedimentos de navegação por instrumento podem ser ajustados, conforme o grau de interferência de edificações ou estruturas.

O MPor afirmou ainda que está em diálogo permanente com a concessionária PAX Aeroportos, com o Decea, com a Anac, e vem acompanhando as interações com a Prefeitura de São Paulo, a Abrainc, o Secovi e outros interessados.

(Por Circe Bonatelli)