Governo envia ao Congresso projeto que eleva teto do MEI até R$ 140 mil

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (29/06), um projeto de lei complementar que muda as regras do MEI e eleva o teto de faturamento da categoria. A proposta prevê reajuste gradual do limite anual: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também autoriza o microempreendedor individual a contratar até dois empregados — hoje, a regra permite apenas um. 

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a mudança atende a um pedido antigo do setor e tenta corrigir a defasagem do teto, que não é atualizado desde 2018. Com a inflação e o aumento natural das vendas, muitos microempreendedores passaram a ficar perto do limite e, em alguns casos, a serem empurrados para fora do regime simplificado.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, disse que a medida busca destravar o crescimento dos pequenos negócios e facilitar contratações. Para o governo, o ajuste pode ajudar a manter empresas menores formalizadas e estimular novas vagas com carteira assinada.

A autorização para um segundo funcionário ganhou força em meio ao debate sobre jornada de trabalho e possíveis mudanças na escala 6x1. Na avaliação do Executivo, ampliar a contratação dá mais fôlego para organizar turnos e manter o funcionamento do negócio, especialmente em atividades que dependem de atendimento contínuo.