Guarujá terá cobrança de taxa de turistas para preservação das praias

São Paulo, 26/12/2025 - Este verão deve ser o último em que os banhistas irão curtir as praias do Guarujá, um dos principais destinos turísticos do litoral de São Paulo, sem pagar taxa extra por isso. O prefeito Farid Madi (Pode) sancionou uma lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. A lei foi publicada no dia 11 e o prazo é de 90 dias para regulamentação - até lá, portanto, não haverá cobrança.

Os valores já foram definidos e quem chega de carro terá de desembolsar R$ 19,44 por dia de permanência na cidade. Veículos maiores, como caminhões e ônibus, vão pagar R$ 145,80. Estão isentos os veículos em passagem rápida pela cidade - menos de 4 horas de permanência.

Na orla de 22 quilômetros do Guarujá, existem 27 praias, algumas urbanas e badaladas, como Pitangueiras, Enseada, Pernambuco e Astúrias. Outras são mais isoladas, como Iporanga e Prainha Branca, e há ainda as que são amadas pelos surfistas, como a Praia do Tombo.

Neste verão, a cidade espera 1,5 milhão de turistas, segundo estimativa da prefeitura. O município lançou na semana passada o projeto Guarujá, Seu Amor no Verão.

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A cobrança será feita a partir de pórticos com câmeras e sensores instalados nos acessos à área urbana e praias mais remotas. Guarujá será a segunda cidade do litoral paulista a adotar a cobrança. Ubatuba, no litoral norte, já cobra desde 2023. Outras duas cidades da região - São Sebastião e Ilhabela - também preparam a adoção da medida. 

De iniciativa da prefeitura, a taxa do Guarujá foi aprovada pela Câmara. O preço varia de acordo com o porte do veículo. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável, que promete investir o montante em projetos turísticos e ambientais.

No prazo de 90 dias, a prefeitura definirá como será feita a gestão do sistema e os procedimentos para cadastro e solicitação da isenções. A previsão é de que, a exemplo de Ubatuba, uma concessionária seja contratada para operar o serviço. Haverá consulta pública para definir os detalhes.

O valor da taxa tem como base a Unidade Fiscal do Guarujá (UFG), que será de R$ 4,86 no próximo ano.

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Motocicletas: 1,5 UFG (R$ 7,29);

Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG (R$ 19,44);

Vans, utilitários e pick-ups: 8 UFG (R$ 38,88);

Micro-ônibus: 20 UFG (R$ 97,20);

Ônibus e caminhões: 30 UFG (R$ 145,80).

O pagamento da taxa poderá ser realizado por aplicativo, site, QR Code ou postos credenciados, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa.

Conforme a legislação, a cobrança será proporcional ao tempo de permanência do veículo na cidade, com limitação máxima de 15 diárias por mês. Em caso de atraso no pagamento, será cobrada multa, mais juros, conforme o tempo de atraso. O devedor pode ser inscrito na dívida ativa.

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Estarão isentos da taxa veículos oficiais e de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, de concessionárias de serviços públicos e de pessoas com deficiência que têm alguma isenção estadual, além de transportes coletivos urbanos e rodoviários autorizados.

Também podem ser isentos mediante cadastro veículos de residentes em Guarujá (até 4 por residência); de proprietários de imóveis na cidade (2 por unidade); trabalhadores com vínculo ativo no município (1 veículo); de transporte escolar e turístico local autorizados e veículos licenciados nos municípios da Baixada Santista (Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).

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Veja outras cidades que já cobram taxas

Além do Guarujá, outras cidades litorâneas têm avaliado e adotado a implementação de taxas ambientais para visitantes, com o objetivo de reduzir os impactos do turismo e financiar ações de preservação.

Em Bombinhas, Santa Catarina, as taxas passaram a ser aplicadas em novembro. O pagamento é válido por 24 horas corridas e é realizada por entrada no município. Os valores são:

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor: R$ 4,50

Automóvel: R$ 38

Caminhonete e furgão: R$ 57

Van e micro-ônibus: R$ 76,50

Caminhões: R$ 114,50

Ônibus: R$ 191,50

Ubatuba faz a cobrança de taxas desde 2023. No município alguns casos são passíveis de isenção, como veículos com passagem rápida, de menos de quatro horas. O pagamento pode ser feito por meio de compras antecipadas pelo site; com TAGs fixadas nos veículos, com débito diário automático na conta do usuário; pelo site ou aplicativo, usando cartão de crédito ou boleto bancário; ou presencialmente na sede da Eco Ubatuba. Os valores atuais são:

Motocicleta: R$ 3,69;

Automóvel: R$ 13,73;

Caminhonete e furgão: R$ 20,59;

Vans: R$ 41,18;

Micro-ônibus e caminhões: R$ 62,30;

Ônibus: R$ 97,14.

São Sebastião já sancionou a lei que cria a cobrança da taxa ambiental, que deve começar a valer no primeiro trimestre de 2026. Pela nova regra, a taxa será cobrada diariamente, com limite de até 60 dias consecutivos. Os valores, calculados a partir do Valor de Referência Municipal (VRM), variam de acordo com a categoria do veículo:

Motocicletas: R$ 5,25;

Automóveis: R$ 20,00;

Caminhonetes: R$ 24,80;

Vans e micro-ônibus: R$ 64,40;

Ônibus: R$ 119,25;

Caminhões: R$ 143,10.

Suspensa desde 2020 por causa da pandemia, a taxa de preservação ambiental em Ilhabela também deve ser retomada nesta temporada, segundo a Prefeitura a previsão é para o dia 15 de janeiro. A cobrança estava prevista para começar em dezembro, mas foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após representações que apontaram supostas irregularidades no processo licitatório.

Na ilha, o pagamento será feito por meio de sistemas automáticos de identificação e cobrança veicular, com uso de tags eletrônicas, e não poderá ser realizado em dinheiro. Os valores são:

Motocicletas: R$ 10,00;

Carros de passeio, utilitários e kombi: R$ 48,00;

Vans: R$ 70,00;

Caminhões: R$ 70,00;

Micro-ônibus: R$ 100,00;

Ônibus: R$ 140,00.