Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em São Paulo

São Paulo, 10/10/2025 - A Justiça Federal de São Paulo decidiu suspender temporariamente a prorrogação antecipada da concessão entre a Enel, empresa que fornece hoje energia elétrica para a capital paulista e outros municípios da região metropolitana, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A prorrogação da concessão ficará paralisada até que seja esclarecida na Justiça a relação entre a gestão da companhia e os apagões que ocorreram em novembro de 2023 e outubro de 2024. Caso sejam comprovados erros e falhas da Enel, o contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo pode perder a validade imediatamente após a decisão judicial.

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O juiz Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, também solicitou que a União realize Análises de Impacto Regulatório (AIR), para auxiliar na análise das consequências de permitir que a Enel continue operando. A revisão vai se atentar aos preços da energia, à eficiência, à modernização da infraestrutura e à qualidade e universalidade do serviço prestado.

A decisão de quinta-feira, 9, foi baseada na ação do município de São Paulo contra a Enel e outros órgãos do governo federal, pedindo a revisão da concessão. Agora, a Aneel, agência que regula a energia elétrica no País, precisa rever a recomendação técnica da Enel e analisar se a concessionária ofereceu, entre 2023 e 2025, um serviço adequado, considerando vários indicadores, como o tempo médio de atendimento a emergências, o nível de serviços, a satisfação do consumidor e o tempo de interrupção do fornecimento de energia individual.

Originalmente, o decreto nº 12.068/2024, que regulamenta a prorrogação das concessões, já determinava a análise dos últimos cinco anos de operação da companhia elétrica.

Conforme mostrou a Broadcast, uma nota técnica da Aneel indicou o cumprimento de requisitos para a renovação da Enel SP. No entanto, o documento preliminar ainda será avaliado pela diretoria da agência.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, comentou que a decisão de permitir que a Enel continue operando está ligada à avaliação dos problemas e erros que a empresa pode ter cometido.

A Aneel disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça de São Paulo.