Brasília, 14/07/2025 - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, vai representar o governo na
audiência de conciliação sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta terça-feira às 15 horas.
Foi Jorge Messias que assinou a ação enviada ao STF no dia 1º de julho pedindo ao STF que reconheça a constitucionalidade do decreto presidencial, restaurando os efeitos do ato que elevou alíquotas do tributo. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do Executivo, e a
intervenção do Congresso teria violado o princípio da separação dos Poderes.
Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira, 14, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal não vai negociar uma alteração no decreto. Segundo Rui, a postura do Executivo será defender a medida que aumentou a alíquota do imposto.
"O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. Na posição oficial do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa", disse o ministro.