Brasília, 07/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a designação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei do governo federal que institui o marco legal do combate ao crime organizado, conhecido como PL Antifacções. O anúncio ocorreu em publicação na rede social X, nesta sexta-feira, 7.
Derrite atua como secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas vai tirar uma licença do cargo para voltar ao mandato de deputado federal e assumir a relatoria da proposta. Derrite comentou o anúncio de Motta e informou que fará mudanças no texto.
"Fui designado pelo presidente Hugo Mottra e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado", escreveu em sua rede social. "Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo governo federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil."
Lei também:
Operação contra PCC deve ajudar na aprovação da PEC da Segurança, diz LulaDerrite, em seguida, listou o que deve inserir no texto. "Previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a 2-3 se for liderança) para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros".
O deputado prosseguiu: "Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas; Para estes crimes, vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido". Ele acrescentou: "Aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte)".
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