Projeto aprovado pelo Congresso favorece parlamentares que perderam mandato
PL determina que emendas individuais já empenhadas “permanecerão vinculadas ao autor originário”, favorecendo deputados que perderam mandato
Por Broadcast
30/10/2025 | 14h01
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Brasília, 30/10/2025 - O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, aprovado por deputados e senadores nesta quinta-feira, 30, favorece parlamentares que perderam seus mandatos por decisão judicial ou legislativa. De última hora, a relatora do texto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu trechos que definem o tratamento de emendas desses parlamentares.
O texto determina que emendas individuais já empenhadas “permanecerão vinculadas ao autor originário”, “sem possibilidade de modificação”. Isso permitirá que os recursos continuem atrelados aos parlamentares cassados, o que poderá ser usado para sua promoção nas bases eleitorais, mesmo fora do Congresso.
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No caso de emendas não empenhadas, os recursos sairão no nome de quem assumir a cadeira, que passará a responder por remanejamentos e alterações. Nesse cenário, caberá ao Congresso informar o governo
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