PT pede ao STF a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

Brasília, 11/07/2025 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição de prisão preventiva contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta sexta-feira, 11.

A representação também solicita investigações sobre práticas dos crimes de atentado à soberania nacional, ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo, obstrução de justiça, associação criminosa e alta traição à pátria e segurança do Estado mediante atentado contra a liberdade de magistrado.

Além disso, o PT solicita o bloqueio de bens e a proibição de transferências internacionais de valores oriundos do Brasil para contas de titularidade direta ou indireta de Eduardo Bolsonaro. Também foi reivindicada uma avaliação quanto ao uso de passaporte diplomático pelo parlamentar.

Leia também: PSOL apresenta notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro por 'atentado à soberania'

A ação ocorre após a tarifa de 50% estabelecida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos importados do Brasil. O PT menciona trecho de nota publicada por Eduardo para acusá-lo de ter comemorado a medida. “A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade”, diz o texto de Eduardo.

O partido sustenta que a articulação de Eduardo representa “intimidação de agentes públicos brasileiros” e configura “grave ingerência internacional nos assuntos internos do Brasil”. O PT prossegue: “O anúncio foi imediatamente celebrado por setores da extrema-direita brasileira, incluindo o próprio Eduardo Bolsonaro, como resultado de sua articulação política com lideranças estrangeiras”.

Segundo o PT, a conduta de Eduardo se trata de um “verdadeiro convite a atos de hostilidade contra o País, praticado por agente público que ostenta mandato parlamentar”.

A legenda afirma: “A conduta confessada por escrito e noticiada por meses durante publicações do próprio investigado revela a indisfarçável traição à Pátria, no sentido de reivindicar a aplicação de sanções econômicas em favor dos interesses norte-americanos, no sentido de prejudicar não só magistrados do STF, mas também políticos, empresários e demais agentes do Estado e, por fim, os brasileiros de um modo geral”.

O PT já havia apresentando anteriormente uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) e um pedido de cassação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, contra Eduardo Bolsonaro. A representação ao STF também solicita cópia ao Ministério das Relações Exteriores.