Relator de projeto de regulamentação da tributária adia parecer a pedido da Fazenda

Projeto de Lei Complementar regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - Foto: Marcos Oliveira — Projeto de Lei Complementar regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Por Naomi Matsui, do Broadcast

redacao@viva.com.br

Publicado em 02/07/2025, às 14h33

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Brasília, 02/07/2025 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) decidiu adiar a apresentação de seu parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Não há previsão para a publicação do relatório.

Segundo o senador, a postergação atende a um pedido do Ministério da Fazenda por mais tempo para negociações e ajustes técnicos no texto.

Antes, a expectativa era que a proposta fosse analisada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado ainda no 1º semestre. O adiamento tende a dificultar essa previsão, uma vez que o recesso do Congresso começa em 18 de julho.

Como mostrou o Broadcast, líderes da Casa já avaliavam em junho que a votação ficaria para o 2º semestre.

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