Supremo retoma amanhã julgamento sobre trama golpista

Brasília, 08/09/2025 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal dá continuidade nesta terça-feira, 9, ao julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que incluem seus ex-auxiliares e militares de alta patente. A sessão, que vai das 9h às 19h, começa com o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Em seu voto, o ministro apresentará suas conclusões sobre cada um dos réus a partir das provas oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e das contestações apresentadas pelas defesas. A expectativa na Corte é que a manifestação dure cerca de quatro horas, ocupando toda a manhã desta terça-feira.

Só depois votarão os demais ministros, nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ainda continua na manhã da quarta-feira, dia 10 (9h às 12h), estende-se para a quinta-feira, dia 11 (9h às 19h), e deve ser concluído na sexta-feira, dia 12 (9h às 19h).

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O voto de Moraes pode ser dividido em dois blocos para analisar antes as preliminares - questionamentos das defesas em relação ao processo, como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid - e depois o mérito - absolvição ou condenação.

O relator pode propor a dosimetria das penas logo no início ou deixar essa definição para depois dos votos dos colegas sobre o mérito. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o STFarticula penas entre 25 e 30 anos, menores do que as defendidas pela PGR e maiores do que querem os advogados de defesa.

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos.

Divergência

A maior expectativa de divergência é em relação ao tamanho das penas. Por isso, as discussões sobre a dosimetria devem tomar algumas horas das sessões. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin já defenderam, em julgamentos anteriores sobre a trama golpista, penas menores para os réus.

A principal aposta das defesas é que dois dos crimes (abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) devem absorver um ao outro e que as penas não podem ser somadas. A tese tem simpatia de Fux, que indicou que poderia votar nesse sentido quando a Primeira Turma recebeu a denúncia da PGR, em março.

A análise da ação penal começou na semana passada. Nos primeiros dois dias, os ministros ouviram as sustentações orais da acusação, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas de cada um dos réus que compõem o núcleo crucial da denúncia.

Acusação

Em sua fala, Gonet reforçou que não é necessário "ordem assinada" para a configuração de crime de golpe de Estado. Ele buscou desmontar a tese das defesas de que as tratativas não passaram de "atos de cogitação", que não são puníveis pelo Código Penal. O PGR enfatizou que, quando um presidente da República busca a cúpula das Forças Armadas para apresentar um plano de golpe, o processo de execução já está em curso.

Ele também rechaçou a argumentação de que não estava presente a violência ou grave ameaça necessárias para a tipificação do crime de golpe de Estado. Gonet sustentou que os discursos de Bolsonaro incitando ataques, as minutas de decretos prevendo medidas de exceção e a convocação das Forças Armadas configuram violência.

Gonet ressaltou que, tomados isoladamente, os eventos narrados na denúncia "nem sempre impressionam", mas, se vistos em conjunto, destacam uma unidade da suposta organização criminosa. O PGR também destacou que os fatos nem sempre tiveram os mesmos atores, mas todos convergiram para assegurar permanência de Bolsonaro no poder.

"Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor", defendeu o PGR.

Defesas

De maneira geral, os advogados buscaram desvincular os réus da tentativa de golpe. A maioria deles sustenta que não houve atentado à democracia, mas que, se houve, foi sem a participação do seu cliente. Ainda assim, houve discursos contraditórios.

Um dos momentos que ganhou mais repercussão foi quando o advogado Andrew Farias, que representa o general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que o ex-ministro da Defesa tentou "demover" Bolsonaro de quaisquer medidas de exceção após a derrota nas eleições de 2022.

A ministra Cármen Lúcia questionou o advogado sobre a que ele se referia ao falar em "demover" o ex-presidente, já que as defesas vinham negando até então qualquer intenção golpista. "Demover de adotar qualquer medida de exceção", reforçou o advogado. A resposta foi vista por juristas como um reconhecimento de que o planejamento do golpe estava em andamento.

As defesas também reforçaram o questionamento à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente investiram boa parte da hora reservada para a sustentação oral para acusar Cid de omitir informações e mentir nos depoimentos, além de apontar falta de voluntariedade, o que anularia o acordo de colaboração.

Outro ponto criticado por vários advogados foi a falta de tempo para analisar uma grande quantidade de provas - segundo eles, o material probatório da Polícia Federal (PF) chegava a 70 TB. "Temos um conjunto de provas apreendidas que ficou à disposição por anos com a PF, que tem um sistema para fazer pesquisa, tem os meios técnicos para buscar por conversa, por palavra, por tema. Pedimos essa prova. Ela não veio antes do recebimento da denúncia", argumentou o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro.