São Paulo, 18/09/2025 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal
aprovou ontem o projeto de lei que permite que supermercados vendam medicamentos, desde que isso aconteça em uma farmácia instalada nas suas dependências. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um substitutivo ao
PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB).
O novo texto não autoriza a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, uma farmácia ou drogaria completa, desde que atendidas todas as normas legais e sanitárias e separada fisicamente dos outros setores.
O
projeto inicial era ofertar apenas medicamentos isentos de prescrição médica, com a possibilidade de contar com um farmacêutico presencial ou virtual. Pelo texto aprovado ontem, além de serem colocados em um ambiente a parte, esses estabelecimentos precisarão ter farmacêutico em tempo integral.
Para Humberto Costa, a versão aprovada, mais restritiva e técnica, "equilibra o aumento do acesso com a segurança sanitária e a proteção à saúde pública", evitando os riscos da automedicação. O parecer segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário. Ou seja, a regra ainda não está valendo.
Setores mercadista e de farmácias elogiam novo texto
Em nota, a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) diz que o texto aprovado "significa um grande avanço em relação ao projeto original, que autorizava a venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas de supermercados, como qualquer produto e sem qualquer cuidado de armazenamento, controle e manipulação".
Coloca também que o substitutivo "atendeu a pontos fundamentais levantados pela Abrafarma nos últimos meses, durante a discussão do projeto: respeito a normas sanitárias, assistência do farmacêutico de forma contínua, garantia de segurança e rastreamento dos medicamentos."
Um dos pontos levantados pela organização é o ganho financeiro para o setor. "A proposta final aprovada pelo Senado abre oportunidade de parcerias entre as redes de farmácia e setor supermercadista, em especial para aqueles que não optarem por explorar a venda de medicamentos com bandeira própria."
O setor supermercadista, representado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS) e Associação Brasileira de Atacadista e Distribuidores (ABAD), destacou em nota que reconhece a importância da aprovação do tema na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. "A proposta beneficia diretamente o consumidor, garantindo maior acesso a medicamentos com a segurança e o rigor exigidos pelas normas da Anvisa. O texto é um avanço para o país, e o setor seguirá acompanhando sua tramitação."
Em maio, o grupo solicitou uma pesquisa ao Instituto Datafolha sobre o acesso a medicamentos isentos de prescrição médica, revelando que 73% acreditam que a venda em supermercados traria mais praticidade à rotina.
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