Lei garante fisioterapia pós-mastectomia a mulheres e homens no SUS

São Paulo, 24/11/2025 - O Governo Federal sancionou a lei que garante assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia no SUS. A Lei nº 15.267 foi aprovada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 21; o prazo para começar a valer 180 dias após a publicação. 

"As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente de técnica de tratamento de câncer têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, bem como a tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente e conforme regulamentação do Ministério da Saúde, para reabilitação e prevenção de complicações pós-tratamento", diz o texto. 

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Dados de 2023 apontam que cerca de 18 mil procedimentos cirúrgicos oncológicos de mama foram realizados no Brasil, incluindo mastectomias. Para este ano, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que surgirão mais de 73 mil novos casos da doença no País.

Câncer de mama também em homens

A lei também garante o tratamento para os homens submetidos ao tratamento de câncer de mama.

Embora raro, o câncer de mama pode ocorrer em homens. Dados de 2020 mostram que foram registrados 207 óbitos de homens pela doença no Brasil. Homens não têm as mamas desenvolvidas, mas, assim como as mulheres, possuem tecido mamário e podem desenvolver a doença.

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O câncer de mama é causado pela multiplicação desordenada de células anormais que formam um tumor. Este, por sua vez, pode invadir localmente a parede torácica ou outros órgãos, ocasionando metástase.

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