Laudo de diabetes hereditária tem validade permanente aprovada pela Câmara

São Paulo, 22/10/2025 - Os laudos de diabetes tipo 1, de origem hereditária, terão prazo de validade indeterminado, segundo a aprovação do Projeto de Lei 3472/23 na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 21.

O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), apresentou um substitutivo do projeto que aponta que não há justificativa para a exigência de renovações periódicas do laudo para fins burocráticos, já que a diabetes tipo 1 (mellitus tipo 1 – DM1) é de origem hereditária e o caso não pode ser revertido.

Agora, o projeto aprovado pela Câmara vai para apreciação do Senado.

Sendo assim, o PL altera a lei de 2006, que estipulava ao Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição gratuita de insulina e insumos para controle da glicemia mediante laudos atualizados ou inscrição em programas de educação oferecidos pelo SUS.

O autor do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil, aponta que a medida é simples, mas também é de grande impacto social, ao garantir mais dignidade às pessoas que convivem com a doença. Assim como promove mais resolução para processos administrativos. 

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Qual a diferença entre diabetes tipo 1 e 2?

A diabetes tipo 1 é uma doença crônica hereditária que causa a destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina, resultando na deficiência da distribuição desse hormônio no organismo.

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A diabetes tipo 2 não é hereditária e ocorre quando o corpo não aproveita de forma correta a insulina produzida. Essa situação pode ocorrer por diversos fatores, como sobrepeso, hábitos alimentares inadequados e sedentarismo.