BPC tem novo prazo para atualizar CadÚnico; saiba até quando regularizar

São Paulo - Beneficiários e requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram dificuldades para se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) terão até 31 de dezembro de 2027 para regularizar a situação. Quem não cumprir o prazo poderá ter o pedido do benefício negado ou o pagamento suspenso.

A mudança foi estabelecida pelo governo federal por meio da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2/2026, publicada nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regra altera uma norma de maio de 2026 e contempla requerentes e beneficiários do BPC cujos dados foram registrados no Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único até o dia anterior à publicação da nova instrução normativa.

O benefício, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.

Quem tem direito ao prazo até dezembro de 2027?

O prazo ampliado não se aplica automaticamente a todos os beneficiários do BPC. A medida contempla quem teve a impossibilidade de inclusão ou atualização cadastral registrada no formulário específico até 5 de novembro de 2026.

Essas pessoas deverão providenciar a inscrição ou a atualização dos dados de todo o grupo familiar no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2027.

O que acontece se não atualizar o CadÚnico?

De acordo com a instrução normativa, o descumprimento do prazo pode resultar no indeferimento do pedido para quem solicitou o BPC ou na cessação do pagamento para quem já recebe o benefício.

Quem pode receber o BPC?

Para ter direito ao benefício, é preciso atender a essas condições principais:

• Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais);
• Ser brasileiro ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa;
• Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

Como atualizar o CadÚnico para continuar recebendo o BPC?

A atualização do CadÚnico para quem recebe o BPC deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência. Esse procedimento é necessário quando há mudanças na composição familiar, endereço, renda ou telefone, além de atender às convocações do governo.

Passo a passo de como fazer a atualização

1 - Verifique se há necessidade de atualizar o cadastro

O beneficiário pode receber um aviso do INSS ou do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) sobre a necessidade de atualizar os dados. A notificação pode chegar pelos seguintes canais:

• Extrato bancário do pagamento do BPC;
• Carta enviada ao endereço do beneficiário;
• SMS no celular cadastrado;
• Aplicativo Meu INSS;
• Aplicativo CadÚnico, por meio do ícone de envelope.

2 - Separe os documentos necessários

Antes de ir ao atendimento, reúna os documentos do responsável familiar e de todas as pessoas que moram na mesma residência.

Do responsável familiar:

• CPF ou título de eleitor;
• Documento de identificação com foto.

Dos demais moradores da residência:

• CPF de todos os integrantes da família;
• RG ou certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de Trabalho, mesmo para quem não tem emprego formal;
• Comprovantes de renda dos familiares que trabalham, se houver;
• Comprovante de residência atualizado, preferencialmente conta de água ou luz.

Para beneficiários do BPC por deficiência também é recomendável levar laudos e relatórios médicos atualizados, especialmente quando houver alteração no quadro de saúde ou convocação para revisão.

3 - Procure o CRAS ou posto do CadÚnico

Com os documentos reunidos, o responsável familiar deve procurar o CRAS mais próximo da residência ou outro posto de atendimento do Cadastro Único indicado pela prefeitura.

Antes de comparecer, verifique se o município exige agendamento prévio. A marcação pode ser feita por telefone ou pelos canais digitais da prefeitura. O atendimento é presencial e permite que um funcionário confira e atualize as informações cadastrais da família.

4 - Confira os dados e solicite o comprovante

Durante o atendimento, confira se todas as informações registradas estão corretas, incluindo endereço, renda e composição familiar. Depois da atualização, solicite o comprovante de atualização cadastral e guarde o documento. Ele pode ser útil para demonstrar que o procedimento foi realizado.

Onde consultar a situação do CadÚnico e do BPC?

O beneficiário pode acompanhar possíveis pendências e verificar a situação do cadastro pelos seguintes canais:

• Meu INSS: pelo aplicativo ou site oficial, para consultar notificações e pendências relacionadas ao benefício;
• Central 135: telefone do INSS para obter informações sobre a situação do BPC;
• Aplicativo CadÚnico: permite consultar os dados cadastrais da família e verificar se as informações estão atualizadas.

Como solicitar o BPC no Meu INSS

Para solicitar o serviço, é preciso entrar no site ou aplicativo do Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

• Entre no app ou site Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha;
• Siga para a aba “Do que você precisa?”;
• Digite: “Benefício assistencial ao idoso”;
• Escolha o benefício e avance conforme as orientações.

Como é o pagamento e qual banco utilizar

O pagamento do BPC é feito por meio dos bancos públicos autorizados pelo Governo Federal. O beneficiário pode escolher:

• Cartão magnético gratuito, exclusivo para o BPC;
• Conta-corrente ou conta poupança, em banco de sua preferência.

O INSS envia uma carta informando se o benefício foi aprovado, além do banco e da agência onde o valor será pago. Caso o pedido seja negado, o recurso pode ser feito em até 30 dias nos mesmos canais de atendimento.

Veja os benefícios adicionais

Quem recebe o BPC também tem direito a:

• Descontos na conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energia;
• Atendimento gratuito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que oferecem orientação sobre o benefício e o Cadastro Único.

Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir que o pagamento continue sem interrupções e para facilitar o acesso aos bancos e demais benefícios sociais.