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Familiares
Furto entre familiares poderá gerar punição criminal; entenda decisão do STF
Decisão acaba com regras que impediam punições por furto, estelionato e outros crimes patrimoniais entre familiares; aplicação ainda será definida
Lei que barra auxílio-reclusão de presos ligados a facções pode punir inocentes
Entenda a nova Lei Antifacção que corta benefícios do INSS de familiares de detentos e os argumentos de juristas contra a medida
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