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Marco temporal
STF garante maioria contra marco temporal de terras indígenas
Ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deu o prazo de dez anos para que a União conclua todos os processos de demarcação pendentes
Senado reage ao STF e aprova PEC do Marco Temporal para terras indígenas
Senado aprovou a PEC 48/2023 para incluir na Constituição a tese do Marco Temporal por 52 a 15 com votação em dois turnos
Assassinato de indígenas aumenta no Brasil no primeiro ano do Marco Temporal
A tese jurídica define que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas terras que já disputavam em 5 de outubro de 1988
Conciliação do STF mantém marco temporal para terras indígenas
A tese define que os indígenas têm direito apenas a terras que estavam em sua posse na data da promulgação da Constituição FederaL
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