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São Paulo, 07/11/2025 - Uma pesquisa do Projeto Brief investigou anúncios patrocinados no Instagram e Facebook, plataformas da Big Tech americana Meta, que contivessem promessas de empréstimo ou saque de benefícios. Dos 16 mil anúncios buscados, 52% apresentava indícios de fraude e 9% eram golpes confirmados.
A tática dos golpes em geral apresenta uma resposta rápida e sem burocracia. Usando imagens de Inteligência Artificial, além da logo de bancos reais para transmitir confiança, os criminosos aproveitam-se das vítimas com a maior necessidade e menor instrução, fazendo promessas de dinheiro fácil.
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Além dos empréstimos, os golpistas também prometem auxílio nos beneficios. Uma prática comum é oferecer ajuda no saque do Bolsa Família, apresentando números de telefone falsos e formulários que roubam seus dados. Também na mira deles está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com promessas de assessoria jurídica, ou “reverter a decisão do INSS e recuperar valores atrasados”.
A maior acusação do estudo está no ganho da Meta com os esquemas. Segundo relatório oficial da BigTech, 97,6% da receita da empresa veio de publicidade em 2024. O especialista em Direito Digital e Cibersegurança e sócio do Godke Advogados, Alexander Coelho, explica que a Meta ergue barreiras jurídicas, se aproveitando de uma leitura forçada do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI).
No entanto, o MCI rege sobre liberdade de expressão, enquanto o lucro da Meta sobre estes transforma o problema em um modelo de negócios. O artigo 19 estabelece que a responsabilidade de provedores de conteúdo (como redes sociais) por conteúdo de terceiros só ocorre após ordem judicial para remoção, com algumas exceções
“Quando falamos de anúncios fraudulentos, a Meta tenta se abrigar em um discurso de neutralidade, mas essa tese tem limites jurídicos claros no Brasil. A empresa lucra diretamente com cada anúncio impulsionado, define regras de segmentação, aprova criativos e faz curadoria algorítmica. Quem exerce controle e obtém vantagem econômica não pode se comportar como mero espectador.", explica Coelho.
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Quanto às consequências jurídicas, o especialista afirma que, com base no Código de Defesa do Consumidor, a plataforma pode responder civilmente. Ele ainda acrescenta que, em muitos casos, um cidadão lesado por um golpe pode inclusive pedir indenização financeira à empresa.
"A segurança do usuário não é um favor, ela parte do modelo de negócio das Big Techs. A partir do momento em que ela ganha dinheiro com isso, é dever dela manter essa segurança"
Outra preocupação do estudo são as brechas legais abertas para a empresa. Coelho aponta que o Brasil ainda não tem um regime específico para publicidade digital de alto risco, como empréstimos, investimentos ou benefícios sociais. Isso abre espaço para que empresas como a Meta adotem políticas internas ineficientes. Mesmo lendo as diversas páginas de regras das plataformas, o funcionamento da derrubara, impulsionamento e distribuição de conteúdo ainda é obscuro.
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No entanto, o advogado complementa que mesmo leis mais rígidas como o Digital Services Ac europeu são pouco efetivos. Sendo muito duras na teoria, muitas vezes os resultados dependem mais de uma aplicação correta das regras na prática.
A responsabilidade da Meta não nasce de censura prévia, mas do dever de impedir que criminosos utilizem sua estrutura para causar dano. Isso já é exigido pela legislação atual, mesmo antes de qualquer nova regulação.”
Por fim, a pesquisa traz algumas defesas que o usuário pode ter, que começam da identificação e vão até a denúncia do conteúdo.
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