Cidadania e Direitos
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Justiça
STF decide se contribuição abaixo do mínimo tira proteção do INSS
Corte suspende processos no País para definir se recolhimento inferior ao piso retira a qualidade de segurado de trabalhadores intermitentes
Previdência
Aumento de 25% na aposentadoria do INSS: confira quem tem direito em 2026
Benefício vale para aposentados por incapacidade permanente que precisam de ajuda de cuidador nas atividades do dia a dia
Privilégios
TCU autoriza servidor em cargo de confiança receber acima do teto
Decisão vale para Câmara, Senado e o próprio TCU e atende pedido do Sindilegis, apesar de voto vencido questionar legitimidade e indícios
Eleições 2026
Vai viajar no dia das eleições? Saiba como pedir o voto em trânsito
Eleitoras e eleitores podem solicitar a habilitação para votar em trânsito nas Eleições 2026 a partir da próxima segunda (20) até o dia 20 de agosto.
Eleições 2026
Muito além dos memes: o que está por trás das candidaturas nanicas
Especialistas alegam que as chamadas candidaturas nanicas escondem por trás uma série de interesses, que vão da publicidade partidária a troca de cargos
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