Cidadania e Direitos
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PIS/Pasep
Abono salarial: prazo para enviar dados ao eSocial termina dia 20
Empregadores têm até o dia 20 de junho para enviar ao eSocial dados que garantem o processamento do Abono Salarial de 2026
Previdência
Decisão do TCU obriga INSS a pagar benefícios sem esperar análise completa
TCU dá 180 dias para o INSS ajustar sistemas e liberar parte do benefício já comprovada nos pedidos de aposentadoria, sem esperar todas as pendências
Adolescentes
Veja quais os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal
Após passar na CCJ, a PEC irá para uma comissão especial e depois ao plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados
Adolescentes
Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A PEC da maioridade também tratava de voto e idades para cargos, mas deputados articulam retirar esses trechos e discutir crimes hediondos na comissão
Congresso
CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde; governo teme impacto fiscal de até R$ 98,7 bilhões nas contas públicas
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