Cidadania e Direitos

STF julga se indenização no setor aéreo deve seguir código do consumidor ou aeronáutica

A discussão é se as regras para o pagamento de indenização por danos morais devem seguir Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Confira as principais diretrizes do PL contra adultização

A proposta, aprovada em votação simbólica, agora volta ao Senado Federal para dar o crivo final nas mudanças feitas na outra Casa

Brasileiros ilegais em Portugal podem ser expulsos a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira, 1.200 policiais aptos para controle de fronteiras estarão nos aeroportos para fiscalizar a permanência de cidadãos de fora do país

Decisão do STF garante que paciente pode recusar transfusão mesmo em risco de vida; entenda

A decisão da recusa de transfusão de sangue, terá repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais do país, foi reafirmada em julgamento

Conheça canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), deixar uma pessoa com mais de 60 anos sem assistência necessária é crime

Motta defende votação da urgência contra adultização de crianças nesta terça

O presidente da Câmara defendeu que seja levado ao plenário nesta terça-feira, com urgência, o projeto relacionado à adultização de crianças

Pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás de agosto começou; confira agenda

19 milhões de lares serão contemplados pelo Bolsa Família em agosto, enquanto mais de 5 milhões de famílias devem receber o Auxílio Gás

Biometria para desbloqueio do consignado pode se tornar obrigatória por lei

Relator do projeto de lei defendeu que a biometria seja obrigatória para a contratação de empréstimos consignados do INSS

Reembolso de vítimas do INSS que receberam resposta das entidades começa em setembro

Gilberto Waller Júnior disse que o instituto inicia a partir de setembro o pagamento dos segurados que receberam resposta das entidades

Unicef lança nesta segunda-feira websérie 'Legados que transformam'

Comandado pela gerontóloga Bete Marin, videocast da Unicef conta também com a antropóloga Mirian Goldenberg e Adriana Calcanhotto no 1º episódio

Com decisão favorável da Corte italiana, entenda como ficam pedidos de cidadania

A sentença da Corte italiana reforça a lei nº 91/1992, que considera italiano o filho de pai ou mãe cidadãos da Itália, sem restrições

Ordem da herança: veja quem entra na divisão dos bens por lei

Código Civil define a sequência de herdeiros, que pode incluir até parentes distantes, e, na falta deles, o Estado fica com os bens

190, 192 ou 193? Saiba qual número ligar em cada emergência

Polícia Militar, SAMU e Corpo de Bombeiros atendem diferentes tipos de ocorrências. Conhecer o número certo pode salvar vidas

Golpe do novo Número: criminosos se passavam por parentes para pegar dinheiro das vítimas

As ações ocorreram simultaneamente no Distrito Federal e em dez municípios dos estados de Goiás, Pará, Maranhão, Santa Catarina e Tocantins

Comissão aprova aumento na pena para aliciamento de menores na internet

Até então, a pena prevista no ECA é um a três anos de reclusão mais multa para menores aliciados, assediados, intigados ou contrangidos

Mais de 600 mil fraudados pelo INSS não aderiram ao acordo de reembolso

Esse número representa 25% dos brasileiros fraudados pelo INSS que apresentaram contestações nos canais oficiais e que não receberam resposta

Embaixada dos EUA alerta grávidas que tentarem entrar em busca de cidadania

O aviso ocorre em meio a uma série de medidas que o governo do presidente Donld Trump tem adotado contra o Brasil.

Abono de permanência: o que é, quem tem direito e como solicitar?

Benefício garante devolução da contribuição para servidores que continuam trabalhando mesmo após atingir os requisitos para aposentadoria voluntária

Brasil tem ações contra violência infantil na internet; veja quais são

Operações policiais, leis mais rigorosas e ações educativas buscam conter o avanço de crimes no ambiente digital

Hytalo Santos é banido do Instagram após denúncias do youtuber Felca

Felca aponta Hytalo como um dos protagonistas da exploração de conteúdos de crianças que são utilizadas de maneira vexatória ou sexualizada

Quem ganha até dois salários mínimos está isento de IR e medida é retroativa

A isenção para dois salários mínimos foi sancionada pelo presidente da República na segunda-feira, 11. A mudança tem validade retroativa