Atrasados do INSS: Justiça libera mais de R$ 2,6 bilhões a beneficiários
CJF esclarece que cada TRF realizará os depósitos, conforme cronograma próprio; valores são destinados às chamada Requisições de Pequeno Valor
Reprodução/Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para os Tribunais Regionais Federais, destinados ao pagamento de benefícios atrasados do INSS, impactando 173.819 pessoas em 126.387 processos. Essa ação visa regularizar valores de aposentadorias, auxílio-doença e pensões que estavam pendentes devido a decisões judiciais.
Os atrasados referem-se a valores que segurados tinham direito de receber anteriormente, mas que foram retidos por demora na análise ou revisão de benefícios.
Os depósitos serão realizados pelos Tribunais Regionais Federais conforme cronogramas específicos, e os segurados devem consultar os sites dos tribunais para verificar a data de liberação dos saques. O pagamento das RPVs, que são para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, ocorre normalmente em até 60 dias após a ordem judicial.
São Paulo - O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) R$ 2,68 bilhões para pagar valores atrasados de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, auxílio-doença e pensões, após decisões judiciais. O dinheiro beneficia 173.819 pessoas em 126.387 processos.
Ao todo, R$ 3,2 bilhões serão destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2026, relativas a 218.651 processos, com 278.063 beneficiários.
O CJF esclarece que cabe a cada TRF realizar os depósitos, conforme cronograma próprio. A data de liberação para saque deve ser consultada no portal do TRF responsável, na área de consulta de RPVs.
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O que são os atrasados do INSS
Os atrasados do INSS, também conhecidos como retroativos, são valores que o segurado tinha direito de receber anteriormente, mas que ficaram pendentes por demora na análise do benefício, revisão administrativa ou decisão judicial.
Geralmente surgem quando o segurado consegue na Justiça ou em revisão administrativa o reconhecimento de um benefício ou de um valor maior, recebendo de uma vez a diferença acumulada de meses ou anos.
Como funciona o pagamento das RPVs
As RPVs são usadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Após a ordem judicial, o pagamento normalmente ocorre em prazo mais rápido, em cerca de 60 dias. Quando o valor da ação ultrapassa esse limite, o pagamento é feito por meio de precatórios, que entram no calendário anual de pagamentos do governo federal.
Como consultar o valor disponível
O CJF informou que os depósitos serão realizados pelos próprios Tribunais Regionais Federais, seguindo cronogramas específicos de cada região.
Para saber quando o dinheiro estará disponível para saque, o segurado deve consultar o site do tribunal responsável pela sua região na área de consulta de RPVs, informando os dados do processo.
A consulta de valores também pode ser realizada diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, seguindo esse passo a passo:
- Acesse o Meu INSS com sua conta e login Gov.br;
- Selecione a opção "Extrato de pagamento de benefício";
- Clique em "Benefício concedido";
- Confira se os valores pagos em atraso estão corretos.
Veja quanto foi liberado em cada tribunal
TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.042.799.723,00
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 877.172.355,89 (40.719 processos, com 49.083 beneficiários)
TRF-2 (RJ e ES)
- Geral: R$ 271.226.935,97
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 191.320.138,74 (8.620 processos, com 12.750 beneficiários)
TRF-3 (SP e MS)
- Geral: R$ 423.878.812,81
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.128.609,24 (11.298 processos, com 15.221 beneficiários)
TRF-4 (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 649.356.208,90
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 556.024.496,63 (29.117 processos, com 41.699 beneficiários)
TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 529.957.443,71
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 453.798.557,03 (22.248 processos, com 37.264 beneficiários)
TRF-6 (MG)
- Geral: R$ 305.139.201,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 274.125.929,15 (14.385 processos, com 17.802 beneficiários)
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