Educação política vira componente obrigatório nas escolas brasileiras

São Paulo - A educação política tornou-se, oficialmente um componente curricular obrigatório na educação básica brasileira. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 14, e já está em vigor.

A medida representa uma das maiores alterações curriculares recentes na estrutura da educação nacional e impacta diretamente milhões de estudantes de escolas públicas e privadas em todo o País.

O que muda nas escolas?

A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). O texto estabelece, de forma impositiva, a inclusão das temáticas na sala de aula.

A educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política."

Com essa determinação, os temas passarão a ser integrados nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio. Isso significa que o conteúdo não será ministrado como uma disciplina isolada: uma matéria nova com horário exclusivo na grade. Ao invés disso, ele funcionará de forma integrada.

De acordo com o projeto original, o objetivo da mudança é garantir que o ambiente escolar se torne um espaço mais conectado com a realidade do País, com o desenvolvimento de uma compreensão sólida nos jovens sobre o funcionamento da democracia e dos direitos, a fim de formar cidadãos ativos.

Longa trajetória no Congresso

A sanção encerra um longo e turbulento percurso legislativo que durou mais de uma década. O PL 1.108/2015 foi apresentado na Câmara dos Deputados em abril de 2015 pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP).

Após enfrentar arquivamentos e intensos debates nas comissões temáticas ao longo dos anos, o texto superou obstáculos até virar lei. Na Câmara, foi aprovado em turno único no plenário em agosto de 2023, sob a relatoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).

No Senado Federal, tramitou como PL 4.088/2023 e recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Defesa da Democracia, relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), e de Educação e Cultura, relatado por Styvenson Valentim (PSDB-RN).

O texto foi chancelado no plenário em 17 de junho deste ano, enfrentando  resistências pontuais da oposição, com voto contrário registrado do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e declaração contrária do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

A lei foi assinada conjuntamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Guilherme Castro Boulos. O texto passou a valer imediatamente na data de sua publicação.