Conta de luz gratuita é aprovada: confira quem terá direito ao benefício

São Paulo, 19/09/2025 - O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante a conta de luz gratuita para famílias de baixa renda. O texto agora segue para sanção presidencial e pode beneficiar cerca de 4,5 milhões de lares em todo o país..

A principal mudança é a isenção total da tarifa de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês. Atualmente, o programa concede descontos parciais que variam de 10% a 65%, para consumo de até 220 kWh. 

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A gratuidade já vinha sendo aplicada desde julho, quando a MP entrou em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso para se tornar lei.

Também estão incluídos no benefício:

• beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• comunidades indígenas e quilombolas.
• famílias que tenham pessoas com deficiência ou doenças que exijam uso contínuo de equipamentos elétricos.

Segundo a Agência Senado, a proposta aprovada na última quarta-feira (17) transforma a MP 1.300/2025 no Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025).  No Senado, a votação registrou 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções, ocorrendo no último dia de validade da medida

Debate no Congresso

Durante a votação, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que a medida vai reduzir desigualdades e aliviar o orçamento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. 

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o projeto, alegando que o custo de cerca de R$ 4,5 bilhões será repassado para a classe média e para o setor produtivo, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido com encargos cobrados nas contas de luz.

Apesar da gratuidade, ainda poderão ser cobrados encargos não relacionados ao consumo de energia, como contribuição para iluminação pública e ICMS, dependendo da legislação de cada estado ou município.

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Novas regras a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, a gratuidade será ampliada: famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês também ficarão isentas da cobrança das quotas anuais da CDE.

No total, o Ministério de Minas e Energia estima que 115 milhões de consumidores sejam beneficiados, seja com isenção total ou descontos na conta de luz.