Dia do Aposentado: história evidencia luta por dignidade e proteção social

São Paulo, 24/01/2026 - Cerca de 24 milhões de pessoas comemoram o Dia Nacional do Aposentado neste 24 de janeiro. Pela abrangência e o significado político, a data é simbólica em um Brasil cada vez mais envelhecido. Para Cleci Maria Dartora, primeira presidente e fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a previdência social reflete na dignidade da pessoa humana.

Instituída em 1981, a data comemora a Lei Eloy Chaves, de 1923, a primeira da Previdência Social brasileira. Essa lei criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os funcionários das estradas de ferro.

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Entre a criação da lei e da data comemorativa, a expectativa de vida no País saltou de aproximadente 34 anos para 64 anos. Em 2024 a expectativa atingiu 76,6 anos, a maior da história. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Hoje nós vivemos mais, então a cobertura previdenciária precisa ser muito maior”, disse.

A população vai vivendo cada vez mais e não pode só ser apenas sobrevivente, sem possibilidades de vida boa, pelo menos digna. E isso requer de toda a sociedade a responsabilidade de propiciar isso com políticas públicas”, destacou.

A Constituição Federal de 1988 consolidou a aposentadoria como um direito social, responsabilizando o Estado pela proteção aos trabalhadores na velhice, em casos de invalidez ou após longos anos de contribuição. Segundo Dartora, a aposentadoria vem sendo desobservada e tratada apenas como uma despesa para o Estado. 

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A advogada defende que a previdência é mais que um ônus, mas uma responsabilidade com a sociedade. Cerca de 70% das aposentadorias pagas pelo INSS são de um salário minínimo que, para a advogada, representa sobrevivência e dignidade financeira para as pessoas idosas. “A data deve ser realmente festejada. Com alegria por termos a previdência social, e com tristeza por vermos ela não ser tratada com mais cuidado e responsabilidade”, disse.

Essa cobertura é dignidade, possibilidade de uma vida melhor, reconhecimento de um tempo de trabalho para a nação. O aposentado é um habitante que tem direito a uma vida de inserção social, econômica, que deve ser observada”, afirmou.

Estatuto da Pessoa Idosa

Desde a criação da data que homenageia os aposentados, outras conquistas legais e jurídicas ganharam espaço. Uma delas, o Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído em 2003, garantindo direitos fundamentais e prioridade absoluta à pessoa com mais de 60 anos. O objetivo foi garantir que essa população tenham acesso à saúde, educação, lazer, trabalho, liberdade e respeito, estabelecendo ainda deveres para a família, sociedade e poder público para protegê-los.

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No Dia do Aposentado, Dartora defende que as políticas públicas tratem de: segurança social, habitação, alimentação, cidades com acessibilidade do lazer, saúde, e principalmente dignidade financeira. “Nós precisamos dar segurança para as pessoas idosas e isso vem com a cobertura previdenciária, o auxílio financeiro para uma sobrevivência melhor”, disse.

“Falar de políticas públicas e cuidado da população idosa é extremamente necessário. Não tem mais como fechar os olhos para isso, é o caminho de todos nós. Ou chegamos até a idade avançada ou morremos cedo, ninguém quer morrer cedo. O estudo da ciência humana tem sido para nos dar possibilidade de viver cada vez mais”, pontuou.