Inscrição de órgãos da sociedade civil para fiscalizar eleições acaba domingo

São Paulo -  Organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior interessadas em acompanhar o pleito de outubro devem realizar o credenciamento pelo sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impreterivelmente até este domingo (5).

O objetivo das chamadas  Missões de Observação Eleitoral (MOE) é verificar de forma independente o cumprimento das regras  e conferir a imparcialidade na execução de todas as etapas e garantir a organização e execução das eleições.

A atuação das Missões

O trabalho das Missões começa meses antes do pleito, com a fiscalização dos testes de segurança e da lacração das urnas eletrônicas. No dia da eleição é feito o monitoramento da abertura das seções, da emissão da zerésima,  acessibilidade e o encerramento das urnas. As atividades prosseguem até a fase pós-eleitoral de totalização dos votos e diplomação dos eleitos.

Ao final de todo esse ciclo, os observadores consolidam suas análises em um relatório técnico entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde são sugeridas  recomendações práticas a fim de aperfeiçoar a logística,  segurança e a transparência das futuras eleições. 

Quem pode participar ?

As instituições interessadas precisam estar legalmente constituídas há pelo menos um ano antes da data das eleições, além de comprovar estrutura e capacidade técnica adequadas para a cobertura dos trabalhos.

As entidades  devem assegurar uma composição plural e equilibrada, respeitando a diversidade de gênero, cor, raça, etnia, idade, orientação sexual e religião.

Para os cidadãos, as exigências incluem:

• Ter idade mínima de 18 anos.
• Estar em pleno exercício dos direitos políticos ou residir legalmente no país (para estrangeiros).
• É proibido a prática de atividade político-partidária, ocupe cargo eletivo ou em comissão na administração pública além de função na própria Justiça Eleitoral.
• Também é vedado o uso de camisas, broches ou qualquer adereço que remeta a partidos, candidatos ou pré-candidatos.

A experiência-piloto à consolidação nas urnas.

O modelo das missões de observação teve início nas eleições municipais de 2020 sendo formalizada de forma inédita em um pleito geral no ano de 2022. A iniciativa ganhou destaque nas eleições municipais de 2024, quando o TSE credenciou cinco grandes entidades. Naquela ocasião foram 259 observadores distribuídos por 23 estados e pelo Distrito Federal

Para esclarecer dúvidas ou enviar comunicações oficiais sobre as missões, o TSE disponibilizou o canal direto de atendimento via e-mail no endereço: ain@tse.jus.br.