IBGE: Trabalho infantil cai ao menor nível, mas anda atinge 1,5 milhão

Rio – Cerca de 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2025, o equivalente a 4% da população dessa faixa etária, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contingente de 1,499 milhão é o menor da série histórica, iniciada em 2016, assim como a proporção registrada no período.

Na comparação com 2024, quando havia 1,65 milhão de crianças e adolescentes nessa condição, houve queda de 9,2%. Entre 2016 e 2025, o total recuou 28,6%.

O Bolsa Família teve papel central na redução mais recente. Entre as famílias beneficiárias, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil caiu 20,1% em um ano, passando de 717 mil, em 2024, para 573 mil, em 2025. A diminuição de 144 mil pessoas nesse grupo respondeu por mais de 95% da queda registrada no total nacional.

Ao longo da série histórica, o trabalho infantil recuou de forma mais acentuada entre os beneficiários do programa. Em 2016, 971 mil crianças e adolescentes de famílias atendidas estavam nessa situação, o equivalente a 7,3% desse grupo, ante uma taxa nacional de 5,2%. Em 2025, a proporção caiu para 4,4% entre os beneficiários, próxima da média brasileira, de 4%. No acumulado de 2016 a 2025, a redução nesse grupo foi de 41%.

Para Gustavo Geaquinto Fontes, pesquisador do IBGE responsável pelos dados, o programa pode ter contribuído para a queda ao assegurar renda mínima às famílias e estabelecer condicionalidades relacionadas à frequência escolar. “O Bolsa Família pode ter contribuído para garantir uma renda mínima para essas famílias, além de ter condicionalidades relacionadas à frequência escolar. É algo que pode ter contribuído para essa queda”, afirmou.

O rendimento médio mensal real domiciliar per capita das famílias com crianças que recebiam o benefício era de R$ 660 em 2025, cerca de um terço dos R$ 1.990 registrados nos domicílios não beneficiários com moradores de 5 a 17 anos. Entre os trabalhadores infantis atendidos pelo programa, 89,8% frequentavam a escola, acima da média geral de 86,9%. Na faixa de 14 e 15 anos, a frequência escolar entre os beneficiários chegava a 98,8%.

O IBGE ressalta que a pesquisa não investiga diretamente as razões individuais para a saída do trabalho infantil. Entre os fatores que podem explicar a redução estão o mercado de trabalho aquecido, o aumento da renda familiar e as ações de fiscalização e proteção de instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Efeitos da pandemia

A trajetória, porém, teve oscilações. O número de crianças e adolescentes nessa situação caiu sucessivamente entre 2016 e 2019. Em 2020 e 2021, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua não coletou dados sobre o tema em razão da pandemia. Em 2022, o contingente chegou a 1,9 milhão, alta de 7% em relação a 2019.

Segundo Fontes, os efeitos da emergência sanitária sobre a economia e o mercado de trabalho podem ter contribuído para o aumento. “Foi um período em que o mercado de trabalho do País foi muito afetado. A população ocupada e a renda do trabalho diminuíram muito. Isso pode ter contribuído para que crianças tenham entrado no mercado de trabalho para contribuir com a composição da renda domiciliar”, explicou.

Após uma queda recorde em 2023, o trabalho infantil voltou a crescer 2,1% em 2024, quando atingiu 1,65 milhão de pessoas. O IBGE, no entanto, não considera o resultado uma quebra de tendência, mas uma oscilação pontual em um ano atípico.

Meninos pretos ou pardos são maioria

As crianças e adolescentes pretos ou pardos representavam 67% do total de pessoas em situação de trabalho infantil em 2025, proporção superior à participação desse grupo na população brasileira de 5 a 17 anos, de 59,7%. Em números absolutos, eram cerca de 1 milhão de pessoas entre os 22,587 milhões de pretos ou pardos nessa faixa etária.

Os meninos também eram maioria: somavam 980 mil, ou 65,4% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, embora representassem 51,2% da população de 5 a 17 anos. As meninas correspondiam a 34,6%, com 519 mil pessoas.

“Enquanto no total da população de 5 a 17 anos de idade, cerca de 50% eram homens, entre aquelas pessoas em situação de trabalho infantil, os homens eram 65,4%, ou seja, os homens realmente são a maioria dessas pessoas em situação de trabalho infantil”, afirmou Fontes.

A desigualdade também aparece nos rendimentos. Meninas em situação de trabalho infantil recebiam, em média, R$ 782 por mês, R$ 224 a menos que os meninos, cujo rendimento médio era de R$ 1.006. Crianças e adolescentes pretos ou pardos recebiam R$ 925 mensais, ante R$ 964 entre os brancos.

A prevalência do trabalho infantil aumenta com a idade e chega a 14,5% entre adolescentes de 16 e 17 anos, grupo que reúne 871 mil pessoas nessa condição. Entre eles, 79,6% frequentavam a escola, abaixo dos 89,6% registrados na população geral da mesma faixa etária.

Mais de 500 mil estavam em atividades de risco

Em 2025, cerca de 525 mil crianças e adolescentes exerciam atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, conforme a Lista TIP do governo federal. O contingente, que corresponde a 1,4% da população de 5 a 17 anos, foi o menor da série histórica e ficou 6,3% abaixo do registrado em 2024, quando 560 mil pessoas estavam nessa condição.

A lista reúne atividades que oferecem risco de acidentes ou podem prejudicar a saúde, como trabalho na construção civil, em matadouros, comércio ambulante em locais públicos e coleta de lixo.

Adolescentes de 16 e 17 anos concentravam quase dois terços dos casos, com 333 mil pessoas, ou 63,4% do total. Na faixa de 14 e 15 anos, eram 127 mil, equivalentes a 24,2%. Entre crianças de 5 a 13 anos, havia 65 mil casos, ou 12,4%.

A participação masculina e de pretos ou pardos era ainda maior nessas atividades de risco: os homens representavam 72,6% dos casos, enquanto pessoas pretas ou pardas correspondiam a 68,3%.

Entre os setores econômicos, quase metade das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil que realizavam atividades econômicas atuava no comércio e na reparação de veículos, que concentravam 29% dos casos, ou em atividades de agricultura, pecuária e pesca, com 16,7%. Também havia participação na indústria (12,5%), em alojamento e alimentação (12,2%) e em serviços domésticos (6,5%).

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nem toda atividade realizada por crianças e adolescentes de 5 a 17 anos é considerada trabalho infantil. A definição abrange atividades econômicas ou de produção para o próprio consumo e varia conforme a idade e as condições em que são realizadas.

Pela legislação brasileira, qualquer trabalho é proibido até os 13 anos. Entre 14 e 15 anos, só é permitido na condição de aprendiz. Aos 16 e 17 anos, exige carteira assinada, sendo vedados o trabalho informal, jornadas excessivas e tarefas perigosas. Afazeres domésticos e cuidados não remunerados realizados no próprio lar não entram no cálculo.

(Por Paula Martini)