MEI pode pedir aposentadoria? Veja regras, idade e como solicitar

São Paulo - O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante ao Microempreendedor Individual (MEI) acesso a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Para ter acesso à proteção previdenciária, o empreendedor precisa manter as contribuições em dia. O histórico de pagamentos pode ser consultado pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Quais benefícios o MEI recebe?

Ao contribuir para o INSS por meio do DAS, o MEI tem direito aos seguintes benefícios:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-acidente.

Os dependentes do microempreendedor também podem receber benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que os requisitos previstos em lei sejam cumpridos.

Qual a idade para a aposentadoria do MEI?

As regras de aposentadoria do MEI seguem as normas da Previdência Social.
Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, os requisitos são:

• Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Já para os segurados que contribuíam antes de 13 de novembro de 2019, vale a regra de transição:

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

As contribuições realizadas para aposentadoria por idade não são perdidas, mesmo que o segurado fique um período sem pagar o INSS.

Como solicitar a aposentadoria do MEI?

O pedido de aposentadoria pode ser feito de forma totalmente online pelo Meu INSS. Siga esse passo a passo:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS usando CPF e senha Gov.br;
• Procure pela opção "Pedir Aposentadoria";
• Escolha a modalidade de benefício;
• Preencha os dados solicitados;
• Anexe os documentos exigidos, como documento de identificação e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

O próprio sistema também oferece a ferramenta "Simular Aposentadoria", que permite verificar o tempo de contribuição e estimar quando o benefício poderá ser solicitado.

Quanto o MEI recebe de aposentadoria?

O pagamento do DAS corresponde a uma contribuição de 5% sobre o salário mínimo. Por isso, o valor da aposentadoria do MEI, em regra, é de um salário mínimo.

Quem deseja receber um benefício superior ou buscar a aposentadoria por tempo de contribuição precisa complementar a contribuição previdenciária. Nesse caso, é necessário pagar mais 15% sobre o salário mínimo por meio de uma Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código 1910.

O pagamento mensal da GPS de complementação do MEI pode ser feito por meio do carnê laranja, com quitação em bancos e casas lotéricas, ou pelo aplicativo da sua instituição financeira, desde que haja a opção de pagamento da GPS. O procedimento não está disponível pelo Meu INSS.

O MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Desde a Reforma da Previdência de 2019, novos segurados deixaram de ter acesso à aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Para quem já fazia contribuições ao INSS antes das novas regras, foram estabelecidas normas de transição.

O MEI deve realizar a complementação da contribuição ao INSS todos os meses para ter direito a essa modalidade, além do pagamento regular do DAS. Como as regras variam conforme o histórico de cada segurado, é importante verificar o tempo de contribuição registrado no Meu INSS antes de solicitar o benefício.

O que é a carência para receber benefícios?

Segundo o governo federal, a carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários.

No caso da aposentadoria por idade, a regra geral exige pelo menos 180 meses de contribuição, o equivalente a 15 anos. Já a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, em regra, exigem carência mínima de 12 contribuições mensais, além do cumprimento de outros requisitos previstos pelo INSS.

Como consultar as contribuições do MEI?

O microempreendedor pode acompanhar todas as contribuições e verificar a situação previdenciária pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Também é possível obter informações pela Central de Atendimento 135, que funciona em todo o País e esclarece dúvidas sobre benefícios, pagamentos e direitos previdenciários do segurado.