Exposição de FHC reacende debate sobre privacidade e dignidade de idosos

São Paulo - A divulgação de imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, em situação de vulnerabilidade dentro de sua própria residência, reacendeu o debate sobre os limites da exposição de pessoas idosas nas redes sociais.

Diagnosticado com Alzheimer em estágio avançado, o político apareceu em vídeos publicados pelo influenciador Wesley Silva de Oliveira, de 34 anos, mostrando cômodos de seu apartamento localizado no bairro de Higienópolis, em São Paulo, objetos pessoais e o político desacordado em uma poltrona.

O episódio provocou a reação dos familiares e levantou questionamentos nas redes sociais sobre o direito à imagem, a privacidade e a dignidade de pessoas que, em razão de doenças ou comprometimentos cognitivos, podem não ter condições de manifestar claramente sua vontade.

Os três filhos de FHC, Luciana, Beatriz e Paulo Henrique Cardoso, acionaram o Ministério Público de São Paulo e pediram a abertura de uma investigação criminal, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A família também solicitou à Justiça medidas para retirar das redes sociais as publicações que ainda circulam e recolher dispositivos que possam armazenar as gravações.

A investigação considera possíveis crimes de difamação e violação do Estatuto da Pessoa Idosa, além de questões relacionadas à exposição indevida da privacidade e à segurança patrimonial, já que o vídeo mostrou obras de arte e objetos de alto valor presentes no imóvel.

Wesley, que se identifica como jornalista, afirma ter recebido autorização de Patrícia Kundrát, atual mulher do ex-presidente, para realizar os registros. Ele argumentou que pessoas com Alzheimer "não devem ser afastadas da convivência social por causa do diagnóstico".

Ainda segundo o jornal, Patrícia registrou um boletim de ocorrência em 23 de outubro. Conforme o relato apresentado à polícia, Wesley teria aproveitado uma visita ao apartamento, facilitada pela relação de amizade entre seu companheiro, Lessandro Gonçalves, e a mulher do ex-presidente, para realizar as filmagens sem autorização.

Direito à imagem de pessoas com Alzheimer

Especialistas ouvidos pelo VIVA ressaltam que essa discussão vai além da autorização para publicar uma fotografia ou um vídeo. Eles explicam que o diagnóstico de demência não retira da pessoa sua condição de sujeito de direitos.

Mesmo quando existe comprometimento da capacidade de decisão, a proteção da imagem e da intimidade deve continuar sendo considerada.

Segundo o sócio do escritório RA Law e especialista em Direito de Personalidade, Marcelo Robalinho, o direito à imagem pertence à própria pessoa e continua valendo mesmo quando ela perde a capacidade de compreender uma situação ou expressar suas vontades.

“O direito à imagem é um direito personalíssimo. A pessoa, mesmo com demência em estágio avançado, mantém esse direito. O que a demência interfere é no exercício desse direito, que depende de representantes para expressar a vontade da pessoa titular”, explica.

Ele afirma que a distinção é importante porque a incapacidade de manifestar consentimento não significa que terceiros possam utilizar livremente a imagem da pessoa.

Em situações nas quais o indivíduo não consegue compreender as consequências de uma divulgação, como o caso FHC, a legislação prevê mecanismos de representação. Porém, a autorização precisa respeitar os direitos e os interesses de quem está sendo representado.

De acordo com Robalinho, a autorização da divulgação de imagem de uma pessoa com demência pode ser exercida pelo curador nomeado judicialmente. Quando não existe essa nomeação, um familiar próximo, como filho, cônjuge ou companheiro, pode assumir essa função, conforme as circunstâncias.

É importante deixar claro que a pessoa que representa não se torna titular da imagem do representado. Ela apenas exerce o poder de representá-lo, mas a pessoa com demência grave continua sendo a titular do direito de imagem, que é um direito personalíssimo.
Marcelo Robalinho, especialista em Direito de Personalidade

No caso de Fernando Henrique Cardoso, seu filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório em processo de interdição acolhido pela Justiça paulista em abril de 2026.

A curatela é uma medida excepcional e deve respeitar os limites estabelecidos judicialmente. Segundo Robalinho, sua finalidade está relacionada principalmente aos direitos negociais e patrimoniais, mas a atuação do responsável também precisa considerar a dignidade da pessoa curatelada.

“A pessoa que vai ser o curador tem que respeitar a dignidade humana do curatelado, tem que cuidar para que essa imagem não seja usada de uma forma que exponha o curatelado a situações de risco, vexatórias, e mais ainda, tem o dever de prestar contas sobre a cessão eventual desse uso de imagem”, explica.

Mesmo quando existe autorização de um familiar ou representante legal, a divulgação da imagem não está automaticamente liberada para qualquer finalidade.

O consentimento precisa considerar a honra, a reputação, a privacidade e a dignidade da pessoa retratada, diz o especialista. Também é necessário avaliar o contexto em que as imagens foram produzidas e como serão utilizadas. "A autorização por um terceiro, seja ele um familiar ou curador nomeado pelo juiz, não é um cheque em branco para livremente se dispor da imagem da pessoa com demência."

O advogado acrescenta que a exposição de situações vexatórias, a divulgação desnecessária da intimidade e o uso comercial de imagens fora dos limites autorizados podem gerar consequências jurídicas.

Dependendo das circunstâncias, a divulgação também pode ter repercussões criminais, especialmente quando há utilização injuriosa da imagem.

Exposição de idosos nas redes pode violar a dignidade

A discussão também envolve os impactos emocionais e sociais da exposição de pessoas idosas que não conseguem manifestar claramente seu consentimento.

Para Candice Pomi, psicóloga especializada em Gerontologia pelo Hospital Israelita Albert Einstein, a vulnerabilidade de uma pessoa exige ainda mais responsabilidade de quem está ao seu redor.

Ela ressalta que alterações cognitivas, físicas ou emocionais não retiram a identidade nem os direitos de um indivíduo.

Não podemos confundir a impossibilidade de expressar claramente um consentimento com a ausência de vontade ou de sentimentos.
Candice Pomi, psicóloga

Segundo a especialista em longevidade, mesmo quando a intenção de quem publica parece positiva, é necessário considerar a história de vida, a identidade e o direito à intimidade da pessoa retratada.

A atenção deve ser redobrada quando há doenças como o Alzheimer, que podem comprometer a capacidade de compreender o contexto e as consequências de uma exposição pública.

Candice ressalta que dar visibilidade ao envelhecimento significa reconhecer a participação social das pessoas idosas, valorizar suas experiências e garantir espaço para que expressem suas opiniões, histórias e desejos.

Por outro lado, a exposição indevida ocorre quando a imagem é divulgada sem considerar a vontade, a privacidade e as possíveis consequências para quem aparece no conteúdo.

“Uma pergunta importante deve orientar qualquer decisão: estamos dando voz a essa pessoa ou falando por ela? Estamos valorizando sua existência ou transformando sua vulnerabilidade em espetáculo?”, questiona.

Pomi destaca que a inclusão não pode acontecer às custas da dignidade de alguém. O objetivo deve ser ampliar a participação social, e não transformar uma condição de saúde em motivo de exposição.

Em situações de comprometimento cognitivo, também é importante observar as manifestações não verbais. Mesmo quando não consegue expressar verbalmente uma decisão, a pessoa pode demonstrar desconforto, constrangimento ou recusa por meio de gestos e comportamentos.

Antes de publicar uma fotografia ou um vídeo, é importante avaliar se a pessoa gostaria de ser apresentada daquela maneira, se existe consentimento válido e se o conteúdo respeita sua dignidade.

A condição de saúde de alguém não pode ser utilizada como ferramenta para gerar audiência, comoção ou engajamento.

A psicóloga diz que é possível discutir Alzheimer, envelhecimento, dependência e os desafios do cuidado sem mostrar situações íntimas de quem vive essas condições.

Para ela, o debate precisa considerar a ética no ambiente digital, já que situações que dificilmente seriam expostas durante uma visita presencial acabam sendo compartilhadas publicamente na internet, muitas vezes sem a mesma reflexão sobre privacidade.

"Precisamos aprender a dar visibilidade às questões sociais sem transformar as pessoas em objeto de exposição. Empatia também é saber o que não publicar", resume a especialista sobre o caso de FHC.