Prazo para pagar pedágio free flow atrasado termina dia 16; veja como

São Paulo - Termina no próximo dia 16 o prazo para pagar tarifas atrasadas do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. De acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 700 mil motoristas ainda precisam fazer o pagamento. O usuário que não fizer está sujeito à multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na CNH.

Desde o início do período de transição, ao menos 1,3 milhão de multas por não pagamento de tarifas do free flow foram canceladas após os respectivos débitos serem regularizados.

O prazo foi fixado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em abril deste ano, devido às dificuldades que os condutores estavam encontrando para localizar os canais adequados para o pagamento. O novo sistema operava em um número pequeno de trechos rodoviários e muitos motoristas alegaram desconhecer a cobrança e a forma de pagamento.

O que é pedágio free flow

O free flow é uma modalidade de cobrança de tarifas em que não existem praças físicas de pedágios, apenas pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos pelas rodovias. Esse sistema tem sido implantado em vias de todo o mundo por apresentar vantagens como a redução de congestionamento e possibilitar que os motoristas paguem apenas pelo trecho em que transitam nas rodovias pedagiadas.

No final de abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas por falta de pagamento do free flow e deu um prazo de 200 dias para o acerto de contas.

Já as concessionárias tiveram 100 dias, a partir da deliberação do Contran, para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.

Pontos na carteira

Pela regra, quem pagar as tarifas até 16 de novembro também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A suspensão da multa só será válida até essa data. A partir do dia 17 de novembro, o motorista com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.

Nos casos em que já tenha havido pagamento de multa de trânsito, o usuário poderá entrar com o pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação, desde que efetuado o pagamento da tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo previsto. Comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa.

CNH do Brasil concentra as informações

Na plataforma CNH do Brasil, estarão os dados integrados às bases nacionais de trânsito, independentemente da esfera da rodovia ou via - federal, estadual, distrital. O usuário poderá localizar os deslocamentos realizados e identificar o canal para regularizar eventuais tarifas pendentes.

O pagamento não é realizado no aplicativo. A CNH do Brasil concentra as informações e direciona o usuário ao canal disponibilizado pela concessionária responsável para a quitação dos encargos em aberto.

Para consultar se tem tarifas pendentes com o free flow, o motorista precisa:

• Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
• Tocar na opção "Veículos";
• Tocar em seu veículo na lista exibida;
• Tocar na opção "Pedágio Eletrônico".

Na tela aberta é possível consultar as passagens registradas pelo free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e verificar se a tarifa foi paga.

Também é possível usar o aplicativo para contestar uma cobrança caso identifique uma passagem que não foi realizada por seu veículo.

As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para quitar o pedágio.

Apenas o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros das passagens e os valores cobrados pelo pedágio eletrônico. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.