Brasília, 23/10/2025 - O projeto que
isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil tem impacto fiscal negativo em R$ 1 bilhão por ano, de acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. A isenção foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 1º de outubro e aguarda apreciação do Senado.
Nos cálculos da IFI, o projeto original enviado pelo governo tinha um superávit fiscal de R$ 9 bilhões por ano. Já quando foi aprovado pela comissão especial, esse valor havia caído para R$ 4,3 bilhões com "a exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo reduziram o potencial de compensação".
No plenário, o relatório atribui à inclusão "da parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo" gerando um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano.
"De forma agregada, as estimativas sugerem que o conjunto de medidas do IRPF - no projeto original e na versão aprovada pela Câmara - tendem à neutralidade fiscal, condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e ressalvando-se a elevada sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas", diz o relatório.
A Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) reduziu de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões a estimativa de déficit em três anos com o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) aprovado na Câmara dos Deputados. A conta foi refeita após reunião com integrantes da equipe econômica, na última semana, conforme mostrou o Estadão/Broadcast.
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