Supermercados passarão a fechar às 11h aos domingos e feriados; veja onde

São Paulo - Os supermercados de Goiás passarão a funcionar somente até as 11h aos domingos e feriados a partir do próximo domingo, 14 de junho. A mudança foi definida em uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre representantes dos trabalhadores e das empresas do setor de varejo e valerá para praticamente todo o Estado.

A nova regra atinge grandes redes de supermercados e atacarejos, incluindo Atacadão, Assaí Atacadista, Carrefour, Pão de Açúcar e outros estabelecimentos do segmento. As empresas que descumprirem a determinação poderão receber multas de até R$ 500 por funcionário em situação irregular.

O que deve mudar?

Com o acordo, funcionários próprios e terceirizados só poderão trabalhar até as 11h nos domingos e feriados. Por conta disso, a maioria dos supermercados deverá encerrar suas atividades no período da manhã nesses dias.

A medida foi resultado de mais de dois meses de negociações entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO).

O documento já foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e passa a produzir efeitos imediatamente.

Apesar de ter abrangência estadual, a convenção não vale para três municípios goianos: Catalão, Rio Verde e Itumbiara.

Nessas cidades, os trabalhadores são representados por sindicatos próprios, que possuem negociações e acordos coletivos independentes. Nesse caso, as regras de funcionamento aos domingos e feriados continuam sendo definidas localmente.

Multa

A convenção prevê penalidades para empresas que mantiverem funcionários trabalhando além do horário permitido. O valor da multa será de R$ 500 por trabalhador e por dia de irregularidade. Metade da quantia será destinada ao empregado e a outra metade ao sindicato da categoria.

Além disso, o acordo autoriza fiscalizações nos estabelecimentos. Caso a empresa impeça a inspeção sindical, as penalidades podem chegar a R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e a R$ 50 mil para grandes redes.

É possível funcionar após as 11h?

O documento prevê a possibilidade de ampliar o horário de trabalho aos domingos e feriados, desde que seja firmado um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO. Há uma exceção para empresas filiadas ou associadas ao Sincovaga-GO que estejam em dia com suas obrigações sindicais.

Nessa situação, a assinatura de um acordo específico pode ser dispensada, conforme as condições previstas na convenção.

Além da limitação de horário, a convenção determina que os supermercados não poderão abrir em algumas datas específicas de 2026. Os estabelecimentos deverão permanecer fechados em 4 de outubro, data definida como antecipação do Dia do Comerciário, e 25 de dezembro, no Natal.