Aneel diz que proposta para tarifa social é interessante, mas não sabe qual será o impacto

Rio, 11/04/2025 - O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna disse aguardar mais detalhes do projeto de lei sobre a reestruturação do setor elétrico, como a minuta do texto, para avaliar com mais profundidade as mudanças que serão propostas.

Ele destacou a sinalização de mudanças na tarifa social, com a simplificação das regras e ampliação da abrangência. "É interessante, mas não sabemos qual o impacto", disse, durante participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.

Ontem, no mesmo evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a proposta envolve beneficiar mais de 60 milhões de pessoas com a gratuidade de energia até o consumo de 80 quilowatts por mês (kW/mês). Segundo dados do MME, atualmente 40 milhões receberiam o benefício atualmente.  Em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não há nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema.

O impacto potencial de aumento do subsídio da tarifa social seria uma elevação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas o MME afirmou ontem que haverá um realocamento de custos. Mosna também reforça que a forma como isso será feito ainda não é conhecida e precisa ficar mais clara.

Apesar da falta de visibilidades sobre detalhes do projeto de lei, Mosna diz que a proposta "caminha em bom sentido e o ministério está imbuído do espírito de melhorar as regras", e avaliou que as regras atuais apresentam uma "séria de fadiga", que acabam afetando o setor.