Moraes e Dino votam por condenar Bolsonaro e mais 7 na ação da trama golpista

Brasília, 09/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Ele também considerou culpados sete corréus, entre militares da ativa e da reserva e ex-auxiliares de Bolsonaro. O segundo a ler seu voto, o ministro Flávio Dinio também pediu a condenação deBolsonaro dos outros julgados.

São eles:

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- General Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022

Em seu voto, Moraes destacou que as provas produzidas em juízo não deixam margem de dúvidas sobre a intensa interação e direto acesso que todos os réus tinham com o líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro.

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“A atuação delitiva e a prática de atos executórios pela organização criminosa iniciaram-se com a utilização de órgãos públicos, para construção e divulgação de uma falsa e ilícita versão sobre vulnerabilidade das urnas eletrônicas e falta de legitimidade da justiça eleitoral, com a finalidade de gerar instabilidade institucional e caos social, criando uma futura situação no país que possibilitasse a restrição do pleno exercício do Poder Judiciário, seja até o período eleitoral, seja até uma eventual continuidade do governo, em caso de vitória ou a decretação de um golpe de estado, caso o resultado eleitoral fosse desfavorável”, destacou.

Moraes disse que Jair Bolsonaro “exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder”.

“Jair Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo federal que integravam o núcleo central da organização criminosa, como Alexandre Ramagem e Anderson Torres. O núcleo central também tinha integrantes militares que ocupavam cargos estratégicos, como Augusto Heleno, Walter Souza Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier”, disse.

'Assalto'

Segundo o ministro, o “grupo criminoso tomou de assalto as estruturas republicanas para se perpetuar no poder”, contando com a “expertise de táticas militares em razão de réus e demais membros integrarem as Forças Armadas, inclusive forças especiais”. Disse, ainda, que as funções executadas pelos réus caracterizam a organização criminosa.

Segundo o ministro do STF, os atos golpistas de 8 de janeiro foram a "tentativa final" da organização criminosa de concretizar o que, em live em 2021, foi dito por Bolsonaro, de que "as Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro". "Toda uma sequência que o réu colaborador participou também, que era da organização criminosa, e o líder da organização criminosa viajou e esqueceu quase dois anos e meio de atos executórios golpistas? Óbvio que não", ponderou.

Moraes também lembrou que Bolsonaro postou e, em seguida, apagou uma mensagem de apoio aos movimentos golpistas. "E, obviamente, seus advogados devem ter dito, tira isso daí, porque aí não é nem autoria mediata mais", indicou.

Gabinete de crise

O ministro ainda citou a previsão de gabinete de crise após a consumação do golpe de Estado. Segundo Moraes, o gabinete de crise, que seria chefiado pelo general Augusto Heleno, corrobora os atos executórios cometidos pelo grupo desde julho de 2021.

O relator lembrou que o gabinete de crise foi descrito em arquivos do general Mário Fernandes, junto do documento do Punhal Verde e Amarelo - plano de execução de autoridades. Assim como tal plano, o documento do gabinete de crise também foi impresso no Palácio do Planalto, frisou ainda Moraes.

Dino

O segundo a ler seu voto foi o ministro Flávio Dino. Na leitura afirmou que, de fato, como apontado pelo ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Bolsonaro, juntamente com o general Braga Netto, "de fato tinha o domínio" dos eventos narrados pela Procuradoria-Geral da República. Mais cedo, Moraes destacou a condição de Bolsonaro como "figura dominante na organização criminosa", lembrou Dino.

Com relação ao almirante Almir Garnier, o ministro destacou que o fato fundamental é a aquiescência ao golpe. "É um ato executório, é um ato claramente atentatório da ordem democrática", apontou.

“Falar presidente, as tropas aqui estão. Ele era o comandante, teria disciplina. Há uma cadeia de comando. E quem conhece, infelizmente, os eventos da história brasileira, sabe que, se essa ordem tivesse sido dada - e veja, não é que não houve a ordem, que o crime não foi consumado. Foi. Se houvesse, além da oferta, e essa oferta tivesse sido concretizada, as tropas teriam se movimentado, se não todas, a imensa maioria delas”, apontou.

Dino destacou ainda ter analisado o caso do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira “com muito cuidado, exaustivamente”, vez que as teses da defesa “são muito consistentes”. “Mas nós tivemos eventos muito graves”, ponderou, citando, por exemplo, a nota divulgada pelo ministro após o relatório sobre a fiscalização nas urnas, visando desacreditar o sistema eleitoral de votação. Segundo Dino, nada justifica tal nota, assim como a reunião convocada pelo então ministro com as cúpulas das Forças Armadas. “Ele tinha a minuta do golpe”, disse.

Ressalvas 

Dino, no entanto, fez ressalvas em relação a três dos réus que ele considera que tiveram uma participação menor na trama golpista: o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Dino entende que as penas devem ser menores para eles.

A sessão de julgamento foi suspensa e será retomada amanhã, às 9h, com o voto do ministro Luiz Fux. A expectativa é que Fux apresente alguma divergência em relação à pena. Isso porque ele e Cristiano Zanin já defenderam, em julgamentos anteriores sobre a trama golpista, penas menores para os réus. Já Cármen Lúcia, de acordo com advogados, deve acompanhar Moraes na íntegra.

A principal aposta das defesas é que dois dos crimes (abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) devem absorver um ao outro e que as penas não podem ser somadas. Dino refutou essa hipótese hoje. Mas a tese tem simpatia de Fux, que indicou que poderia votar nesse sentido quando a Primeira Turma recebeu a denúncia da PGR, em março.

Mais cedo, Moraes votou pela condenação dos oito réus. A calibragem das penas será discutida apenas depois do julgamento do mérito, caso haja condenação. Essa definição está prevista para o último dia de julgamento, na sexta-feira, 12.