Relembre o que diz acusação e defesa sobre Bolsonaro e outros 7 réus

Brasília, 02/09/2025 - Começa hoje, 02, o primeiro julgamento da história em que um ex-presidente e militares são julgados por tentativa de golpe de Estado no Brasil. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas. Neste primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os oito réus que compõem o "núcleo crucial" da trama golpista descrita pela PGR.

Leia abaixo quem são, o que pesa contra cada um deles e como as defesas rebatem os argumentos da acusação:

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É apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder" e "com forte influência de setores militares". De acordo com o órgão, o objetivo de Bolsonaro era "não deixar o poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas". 

Que não há provas diretas que liguem Bolsonaro ao plano "Punhal Verde e Amarelo" - que previa assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator da ação penal -, nem ao 8 de Janeiro; que a transição entre os governos foi harmoniosa e sem dificuldades; e que o então presidente agiu para impedir o caos social ao apelar aos caminhoneiros para que desbloqueassem as rodovias após a eleição de Lula. Também contesta a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa que disputou a reeleição, é apontado como líder da organização criminosa ao lado do ex-presidente. A PGR sustenta que ele organizou em sua casa uma reunião para discutir planos do golpe, pressionou militares de alta patente a aderir à empreitada, apoiou financeiramente o plano de assassinar autoridades e tentou ter acesso à delação premiada do general Mauro Cid para interferir na investigação, o que levou à sua prisão preventiva em dezembro de 2024.

Que os fatos imputados a ele não configuram crimes e que não há nexo causal com os eventos do 8 de Janeiro. O general disse que estava jogando vôlei no Rio de Janeiro na data dos atos golpistas e que teria ficado "horrorizado" ao saber da invasão às sedes dos Três Poderes. Também nega ter entregue dinheiro em uma sacola de vinho para um "kid preto" (militar da ativa ou da reserva do Exército, especialista em operações especiais), ao contrário do que relatou o delator Mauro Cid à Polícia Federal (PF).

Segundo a PGR, Nogueira expôs a "minuta de golpe" aos três comandantes das Forças Armadas para obter adesão ao golpe. Em reunião ministerial de julho de 2022, ele teria afirmado que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas estavam "na linha de contato com o inimigo". Também foi responsável pela nota divulgada após o segundo turno das eleições de 2022, na qual afirmava que a possibilidade de fraude nas urnas não havia sido descartada.

Que o general era contrário à tentativa de golpe e que buscou dissuadir Bolsonaro de qualquer ideia sobre o assunto. Por causa dessa postura, teria sido vítima de ataques virtuais do grupo favorável ao golpe. Sustenta que não cedeu às pressões para alterar a conclusão do relatório do Ministério da Defesa que não encontrou fraude nas urnas. Também nega qualquer vínculo com o 8 de Janeiro.

É acusado de ter concordado com o golpe em reuniões de 7 e 14 de dezembro de 2022 e de ter colocado as tropas da Marinha à disposição. O desfile da Marinha na Praça dos Três Poderes em 10 de agosto de 2021 foi interpretado como um ato simbólico para intimidar o Congresso no dia da votação da PEC do "voto impresso". É o único ex-comandante das Forças Armadas no banco dos réus.

Que não há provas concretas que liguem suas condutas ao 8 de Janeiro, que a data do desfile da Marinha foi uma "coincidência" e que Garnier teria agido para convencer Bolsonaro de que não havia fraude nas urnas.

É acusado de ter contribuído, por ação ou omissão, para os atos golpistas do 8 de Janeiro - data em que ele, na condição de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, estava de férias nos EUA. Também teria instrumentalizado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir eleitores de Lula de votarem no segundo turno das eleições e exercido um papel de assessoramento jurídico para o golpe. A chamada "minuta golpista" foi encontrada pela Polícia Federal (PF) em sua casa.

A PGR ainda argumenta que, na reunião ministerial de julho de 2022, Torres buscou mobilizar os demais ministros em favor da narrativa de fraude eleitoral. Na ocasião, ele disse que "depois que der merda não muda nada, não".

Que Torres agiu para desmobilizar os acampamentos em frente ao quartel-general do Exército antes do 8 de Janeiro e que, antes de sair de férias (marcadas antecipadamente), deixou pronto um protocolo de segurança que impedia o acesso à Praça dos Três Poderes. Em relação à "minuta golpista", Torres disse em interrogatório no STF que não se lembrava de ter recebido o documento, que não sabe quem redigiu o texto e que se trata de uma "minuta do Google" porque estava disponível na internet.

Sobre a interferência na PRF, os advogados alegam que a acusação se baseia em relatos de testemunhas e que não há provas concretas contra Torres. Já a fala do réu na reunião ministerial, segundo a defesa, se limitou a sugerir que os demais ministros tornassem públicas as ações e políticas conduzidas por suas pastas.

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Firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) para oferecer informações para a investigação em troca de benefícios, como redução da pena. A PGR alega que Cid foi peça-chave na tentativa de golpe e que sua posição estratégica como "homem mais próximo do presidente da República" foi fundamental para viabilizar, na prática, os objetivos da organização criminosa.

"Além de cuidar da burocracia do dia a dia presidencial, atuava nos bastidores, costurava reuniões e decifrava intenções presidenciais com precisão para a consecução dos fins da organização criminosa. Era responsável não apenas pelo controle da agenda presidencial e pela execução de tarefas administrativas, mas também por articular, de maneira reservada, reuniões estratégicas para a organização criminosa e servir como canal de comunicação entre o presidente e outros atores", diz a acusação.

Que a acusação confunde sua função de ajudante de ordens com a participação na organização criminosa e ressalta que Cid não tinha poderes decisórios ou de influência em planejamentos criminosos. O tenente-coronel também disse em seus depoimentos que sempre soube que Bolsonaro não assinaria a "minuta golpista".

"Mauro Cid não comandou, executou ou autorizou o uso de qualquer violência ou ameaça física ou armada. Todas as condutas descritas pela acusação envolvem apenas trocas de mensagens privadas e informais, relatos sobre percepções de movimentos populares; participações em reuniões de caráter político e interações com militares e assessores", diz a defesa nas alegações finais.

O deputado (PL-RJ) e ex-diretor da Abin é acusado de construir e disseminar a narrativa de fraude eleitoral e municiar Bolsonaro com argumentos falaciosos para atacar autoridades. Também teria usado a estrutura da Abin para monitorar ministros do STF, parlamentares, servidores públicos e jornalistas.

Que os documentos e anotações encontrados em sua posse eram anotações pessoais e privadas e não se transformaram em atos concretos. Também argumenta que Ramagem deixou o cargo de diretor-geral da Abin em março de 2022 para disputar as eleições, antes da radicalização do alto escalão do governo a partir de julho de 2022.

A PGR aponta que Heleno, ao lado de Ramagem, foi responsável por municiar Bolsonaro com informações falsas sobre fraude eleitoral. Foram encontrados em seu poder documentos que apresentavam supostas inconsistências nas urnas, sem evidências, e propostas de descumprimento de decisões judiciais. Heleno ainda participou de live ao lado do então presidente em julho de 2021, ocasião em que incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas:

"Eu acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro", disse o general na transmissão.

Que as falas do general foram mal interpretadas, se deram em sentido figurado e que sua intenção foi sempre a de "jogar dentro das quatro linhas" da Constituição. Em relação aos documentos, os advogados argumentaram que eram anotações pessoais e privadas.