Trump faz mais um apelo à Suprema Corte para restrições ao voto por correio

Washington -  O governo de Donald Trump renovou neste domingo seu recurso à Suprema Corte americana depois que um juiz federal bloqueou novas restrições ao voto por correio antes das eleições de meio de mandato dos Estados Unidos.

O processo foi aberto depois que a juíza do Tribunal Distrital dos EUA, Indira Talwani, prorrogou uma liminar contra o Serviço Postal, que visava impor o decreto executivo do presidente Donald Trump para as eleições de novembro.

A disputa legal ocorre justamente quando os estados começam a enviar os votos por correio, deixando pouco tempo para o governo fazer grandes mudanças nas regras de votação por correspondência.

“As cédulas já começaram a ser enviadas pelo correio na Carolina do Norte, e mais estados iniciarão o processo de envio enquanto a liminar permanecer em vigor - incluindo o Alabama em 9 de setembro e pelo menos cinco estados na semana de 13 de setembro”, disse o Procurador-Geral John Sauer no documento.

“Uma vez que esses envelopes de votação entram no fluxo postal, não há como recuperá-los. E embora a liminar permita que o Serviço Postal e os Estados continuem tomando medidas para garantir que seus envelopes atendam aos requisitos da Norma (...) cada dia em que a liminar estiver em vigor corre o risco de semear confusão e caos, porque a liminar torna essas etapas preparatórias voluntárias, em vez de obrigatórias.”

Este recurso marca a terceira vez que o governo pede a intervenção do Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal permitiu que o plano prosseguisse, mas não se pronunciou sobre a sua legalidade.

A disputa pode ter grandes repercussões nas eleições deste ano, quando o controle do Congresso está em jogo. Quase um terço dos eleitores nos EUA vota por correio.

Estados governados por democratas e grupos de defesa do direito ao voto afirmam que as mudanças são inconstitucionais. Autoridades eleitorais alegam que não há tempo suficiente para revisar seus sistemas e adequá-los às novas diretrizes do Serviço Postal .

O governo Trump apresentou as restrições como mudanças de bom senso que estão dentro de seu poder para regular o serviço postal.

“Em termos simples, a melhor maneira de abordar os receios dos réus quanto à impossibilidade de cumprir a Regra é conceder uma suspensão administrativa imediata da ordem, seguida de uma suspensão total até nova análise”, disse Sauer. “Isso eliminará a nuvem de incerteza indevida que o tribunal distrital lançou sobre a Regra, deixando claro a todos os envolvidos que o cumprimento da Regra não é opcional e deve começar sem mais demora.”

Trump há muito tempo tenta limitar o voto por correio, embora ele próprio utilize frequentemente esse método para votar. Ele culpou falsamente o voto por correio pela sua derrota nas eleições de 2020 para o democrata Joe Bden, espalhando alegações infundadas de fraude. Mas, até agora, ele não conseguiu mudar o procedimento eleitoral vigente há muito tempo.  Fonte: Associated Press