Tem como pedir anulação do segundo turno das Eleições? Entenda

São Paulo - Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da corrida presidencial no último domingo, 25, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) disse que vai pedir a anulação das eleições. Em discurso após a votação o bolsonarista criticou a prorrogação da votação em duas horas. Afinal, é possível anular a votação?

Flávio disse que "é impossível reconhecer o resultado das eleições no contexto como essas coisas aconteceram. Nós vamos usar o nosso jurídico, vamos pedir a anulação dessas eleições". Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) "atropelou" o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por que as eleições foram prorrogadas?

A prorrogação nacional da votação foi uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, depois que ambas as campanhas - tanto a do PT quanto a do PL - solicitaram mais horas. O PT denunciou que ônibus em cidades estavam operando com redução de frota, enquanto o PL apontou problemas climáticos. Foi a primeira vez que uma eleição presidencial em curso foi estendida.

Quem recebeu os pedidos das duas campanhas foi o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão liminar de Zanin foi emitida às 16 horas e 32 minutos e a decisão foi divulgada pouco depois das 17h, já próxima ao horário de fechamento das urnas, por isso, nem todas as cidades conseguiram seguir com a votação até às 19 horas.

Somente às 17h49, o presidente do TSE, Nunes Marques, assinou um ofício orientando as seções eleitorais que ainda estavam abertas a permanecer em funcionamento até as 19h.

Segundo Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a demora para avaliar os pedidos, protocolados no ínicio da tarde, foi o maior erro deste processo. "Muito mais um problema de 'bate cabeça' fundamentalmente na presidência do TSE. A legislação ela dá conta da extensão", disse.

Flávio pode pedir a anulação da eleição?

Segundo o Código Eleitoral, a votação deve ser encerrada às 17 horas (ainda garantindo o direito de quem já estava na fila). No entanto, as eleições já sofreram alteração de data e horário, a depender do contexto: em 2020, por conta da pandemia, o horário de votação foi estendido; no mesmo ano, no Macapá (AP), foi preciso alterar o dia de votação por falta de energia. 

Neisser entende que Flávio tem direito de recorrer, mas não vai conseguir anular o processo eleitoral. "É direito dele pleitear, mas não vejo fundamento para isso ser concedido. Não consigo ver, diante dos números apresentados, que exista qualquer viabilidade jurídica em um pedido para anular a votação do segundo turno".

O candidato derrotado chegou a dizer: "Nunca vou saber se, nos Estados onde as urnas não foram reabertas, quantos votos eu poderia ter". No entanto, dados do TSE mostram que foram registrados cerca de 35 mil votos depois das 17 horas de domingo, um número pequeno diante da diferença de votos entre Lula e Flávio.

Lula venceu as eleições com 51,79% dos votos válidos, ou seja teve 64,2 milhões. Enquanto Flávio ficou com 48,21%, conseguindo 59,8 milhões de votos. A diferença de votos entre os dois foi de 4,4 milhões. 

Não há qualquer argumento que se consiga construir para justificar que isso teria causado algum tipo de que teria algum tipo de impacto sobre o resultado da votação.
Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV

Vitória de Lula foi reconhecida pelo TSE

Após a divulgação dos resultados da votação e confirmação da reeleição de Lula, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, declarou que tem "absoluta segurança de todo o processo eleitoral". Reconheceu “dificuldades pontuais” de deslocamento em grandes cidades do país e que a decisão liminar ter sido proferida após o horário de encerramento da votação "gerou dificuldades no processo eleitoral".

Nunca, na história do TSE, houve qualquer prorrogação. Não seria possível, em poucas horas, construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial viesse a impactar significativamente a apuração.
Kassio Nunes Marques, presidente do TSE

Depois afirmou que ligou para os dois candidatos par a confirmar o resultado do pleito. "Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por participação em mais esse pleito e pela vitória”, declarou Nunes Marques.