SUS deve oferecer imunoterapia contra o câncer após sanção de nova lei

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos a Lei 15.379/2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 7, e passa a permitir a adoção do tratamento sempre que houver evidência de maior eficácia ou segurança em relação às opções tradicionais.

Leia também: Projeto que obriga SUS a oferecer terapias contra câncer é aprovado na Câmara

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que a imunoterapia deve ser incorporada ao SUS de acordo com critérios técnicos.

A oferta do tratamento dependerá da comprovação de benefícios clínicos, como melhores resultados ou menor risco ao paciente, em comparação com métodos como quimioterapia e radioterapia.

A proposta teve origem no Projeto de Lei 2371/2021, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024 e mantido pelo Senado antes da sanção presidencial. O ato também foi assinado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O que é a imunoterapia?

Segundo o Ministério da Saúde, a imunoterapia é uma estratégia terapêutica que utiliza medicamentos para estimular o sistema imunológico a identificar e destruir células cancerígenas.

O método já é aplicado em situações específicas no SUS, como em casos de melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não-pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário.

Leia também: Conheça as inovações mais recentes no tratamento de câncer no Brasil

Com a nova lei, a tendência é ampliar o uso da técnica conforme atualização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Esses documentos orientam o cuidado no SUS, definindo critérios de diagnóstico, tratamento, acompanhamento e avaliação de resultados, além de indicar quais tecnologias devem ser adotadas na rede pública.

Leia também: Atividade física protege contra câncer de mama, útero e intestino, diz INCA

Apesar da ampliação prevista, a imunoterapia não é indicada para todos os pacientes e sua adoção continuará condicionada à avaliação clínica e às diretrizes oficiais.

"No SUS, o tratamento do câncer é organizado com base em protocolos que orientam o uso de diferentes abordagens, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e outras terapias específicas", destaca o Ministério.

A definição desses protocolos, assim como a incorporação, exclusão ou atualização de medicamentos e procedimentos, é coordenada pelo Ministério da Saúde, com apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O processo considera evidências científicas, custo-efetividade e impacto para o sistema público.